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A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) tem por finalidade a regulação, em todo o território nacional, dos setores da eletricidade, do gás natural e do gás de petróleo liquefeito (GPL) em todas as suas categorias, dos combustíveis derivados do petróleo e dos biocombustíveis, e da atividade de gestão de operações da rede de mobilidade elétrica.
A ERSE é uma pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira, de autonomia de gestão, de independência orgânica, funcional e técnica e de património próprio. Tem a natureza de entidade administrativa independente.
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos rege-se pelo disposto no regime de enquadramento das entidades reguladoras, na legislação setorial, nos seus Estatutos, nos seus regulamentos internos e, supletivamente, no que respeita à sua gestão financeira e patrimonial, pelo regime jurídico aplicável às entidades públicas empresariais.
Ofertas
Ref.ª 04 – 2020 – Mestre em Administração Pública, Ciência Política, Relações Internacionais, Direito, Estudos Europeus ou outras áreas relevantes, ou habilitação equiparável (m/f)
Funções
- Apoiar a coordenação e participação da ERSE nas atividades internacionais nas quais tem um papel interventivo no âmbito das suas competências enquanto Entidade Reguladora;
- Contribuir para os trabalhos técnicos a serem desenvolvidos na área de relações internacionais, incluindo a organização de ações de formação, eventos, reuniões ou outros;
- Representar externamente a ERSE, em reuniões e eventos, através da integração de grupos de trabalho nacionais e internacionais com particular incidência nas associações de reguladores, onde a ERSE assume um papel ativo ou de observação, alinhando-se pelas orientações estratégicas definidas pelo CA;
- Contribuir para as políticas da ERSE na definição e implementação de projetos no domínio da melhoria continua do desempenho da instituição, incluindo a garantia da qualidade da sua atuação através de instrumentos, modelos e procedimentos de gestão interna;
- Auxiliar a interação da ERSE com as instituições governamentais, atores do setor energético, a Comissão Europeia e Autoridades Reguladoras Nacionais (NRA).
Ref.ª 03 – 2020 – Mestre em Administração Pública, Ciência Política, Relações Internacionais, Direito, Estudos Europeus ou outras áreas relevantes, ou habilitação equiparável (m/f)
Funções
- Identificar e implementar instrumentos, modelos e procedimentos de controlo e garantia da qualidade do trabalho;
- Apoiar o Conselho de Administração na definição e implementação de projetos no domínio da melhoria continua da gestão interna;
- Elaborar um Manual de Procedimentos através da analise, sistematização e atualização de procedimentos internos existentes e criação de novos;
- Elaborar relatórios periódicos de acompanhamento da execução de instrumentos de gestão e comunicar regularmente o seu grau de progresso junto do Conselho de Administração;
- Representar externamente a ERSE, em reuniões e eventos, através da integração de grupos de trabalho nacionais e internacionais com particular incidência nas associações de reguladores, onde a ERSE assume um papel ativo ou de observação, alinhando-se pelas orientações estratégicas definidas pelo Conselho de Administração.
