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A ERSE, Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, tem por finalidade a regulação, em todo o território nacional, dos setores da eletricidade, do gás natural e do gás de petróleo liquefeito (GPL) em todas as suas categorias, dos combustíveis derivados do petróleo e dos biocombustíveis, e da atividade de gestão de operações da rede de mobilidade elétrica.
É uma pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira, de autonomia de gestão, de independência orgânica, funcional e técnica e de património próprio. Tem a natureza de entidade administrativa independente.
A ERSE rege-se pelo disposto no regime de enquadramento das entidades reguladoras, na legislação setorial, nos seus Estatutos, nos seus regulamentos internos e, supletivamente, no que respeita à sua gestão financeira e patrimonial, pelo regime jurídico aplicável às entidades públicas empresariais.
A ERSE goza de independência orgânica, funcional e técnica, não estando sujeita a superintendência ou a tutela governamental.
Oferta – Ref.ª 02 – 2024 – Lisboa
Funções
- Conceber metodologias e modelos de cálculo das tarifas das atividades reguladas, dos preços das ligações e dos serviços prestados pelas redes e infraestruturas, dos custos marginais e incrementais e proceder à definição das estruturas e opções tarifárias, das variáveis de faturação e suas regras de leituras e medição, dos fluxos de pagamento e dos incentivos regulatórios à promoção da eficiência energética;
- Analisar mecanismos de regulação e modelos de previsão de evolução tarifária e de preços, incluindo a comparação nacional e internacional de estruturas tarifárias e preços e a atualização de simuladores de apoio ao consumidor de energia;
- Monitorizar os preços por aplicação do princípio da aditividade tarifária e a adequabilidade no tempo das tarifas reguladas;
- Elaborar e acompanhar a aplicação dos Regulamentos Tarifários, dos Regulamentos de Relações Comerciais, dos Regulamentos do Acesso às Redes, às Infraestruturas e às Interligações e do Regulamento da Mobilidade Elétrica, respetiva subregulamentação e normas complementares;
- Analisar os impactes de propostas de alterações regulamentares ou legislativas nacionais e comunitárias e propor alterações e elaborar os documentos justificativos pertinentes.
Requisitos
- Licenciatura com Mestrado Integrado ou Mestrado em Economia ou em Matemática aplicada à Economia e Gestão ou equivalente.
Fatores preferenciais
- Experiência profissional de, pelo menos, dois anos;
- Experiência profissional no setor da energia e/ou na área da regulação;
- Bons conhecimentos de inglês (B1 ou B2 – C1 ou C2);
- Proficiência na utilização de programas informáticos de produtividade, mormente, MS Office;
- Proficiência na utilização de programas informáticos de análise de dados e/ou de programação, designadamente, Power BI Desktop, Phython, MATLAB.
