ERSE está a recrutar para a Direção de Consumidores de Energia

A ERSE, Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, tem por finalidade a regulação, em todo o território nacional, dos setores da eletricidade, do gás natural e do gás de petróleo liquefeito (GPL) em todas as suas categorias, dos combustíveis derivados do petróleo e dos biocombustíveis, e da atividade de gestão de operações da rede de mobilidade elétrica.

É uma pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira, de autonomia de gestão, de independência orgânica, funcional e técnica e de património próprio. Tem a natureza de entidade administrativa independente.

A ERSE rege-se pelo disposto no regime de enquadramento das entidades reguladoras, na legislação setorial, nos seus Estatutos, nos seus regulamentos internos e, supletivamente, no que respeita à sua gestão financeira e patrimonial, pelo regime jurídico aplicável às entidades públicas empresariais.

A ERSE goza de independência orgânica, funcional e técnica, não estando sujeita a superintendência ou a tutela governamental.

Oferta – Licenciado em Direito – Lisboa

A ERSE está a recrutar um(a) candidato(a) Licenciado em Direito para a realização de um estágio profissional remunerado com a duração de 12 meses, na Direção de Consumidores de Energia (DCE).

Detalhes do estágio

Este estágio pretende proporcionar uma experiência formativa e profissional em contexto real de trabalho que, sob adequado acompanhamento e orientação, permita:

• Integração numa equipa dinâmica, motivada e orientada para pensar e aplicar o Direito as questões associadas aos consumidores de energia;
• Aquisição e desenvolvimento de competências e conhecimentos na área do Direito da Energia e do Direito do Consumo, nomeadamente ao nível da legislação e da regulamentação setoriais, aplicáveis às relações de consumo;
• Formação ao nível da resolução alternativa de litígios: aquisição de conhecimentos ao nível dos procedimentos de resolução extrajudicial de litígios desenvolvidos pela ERSE;
• Formação on-job do foro comportamental que conduza ao desenvolvimento de competências: ao nível de técnicas de atendimento telefónico e presencial ao consumidor de energia, nomeadamente o domínio de técnicas para uma comunicação eficaz (escuta ativa, contorno de barreiras comunicacionais, gestão de emoções, entre outras);
• Formação on-site acompanhando como observador as ações de formação e de divulgação desenvolvidas pelo ACE;
• Participação em atividades lúdicas de teambuilding e outras com o objetivo de melhorar a comunicação e reforçar o espírito de equipa.

Além da formação específica a proporcionar ao estagiário pretende-se que este apoie, obtendo formação, as seguintes atividades desenvolvidas pela Direção de Consumidores de Energia:

• Atendimento telefónico e presencial ao consumidor;
• Resposta a pedidos de informação, identificando as questões relevantes e procedendo ao devido enquadramento jurídico legal e regulamentar;
• Análise das reclamações vertidas nos livros de reclamações das empresas reguladas, verificando nestas e noutras comunicações dos consumidores a existência de eventuais indícios de contraordenação e propondo o correspondente encaminhamento para efeitos de averiguação sancionatória;
• Análise tratamento de pedidos de intervenção recebidos na ERSE identificando as questões juridicamente relevantes, recomendando a resolução voluntária dos litígios ou propondo o encaminhamento dos casos concretos para outras entidades competentes ou os centros de arbitragem de conflitos de consumo, protocolados com a ERSE;
• Investigação e acompanhamento da jurisprudência dos tribunais judiciais e arbitrais relativamente aos setores regulados.

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