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A ERSE, Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, tem por finalidade a regulação, em todo o território nacional, dos setores da eletricidade, do gás natural e do gás de petróleo liquefeito (GPL) em todas as suas categorias, dos combustíveis derivados do petróleo e dos biocombustíveis, e da atividade de gestão de operações da rede de mobilidade elétrica.
É uma pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira, de autonomia de gestão, de independência orgânica, funcional e técnica e de património próprio. Tem a natureza de entidade administrativa independente.
A ERSE rege-se pelo disposto no regime de enquadramento das entidades reguladoras, na legislação setorial, nos seus Estatutos, nos seus regulamentos internos e, supletivamente, no que respeita à sua gestão financeira e patrimonial, pelo regime jurídico aplicável às entidades públicas empresariais.
A ERSE goza de independência orgânica, funcional e técnica, não estando sujeita a superintendência ou a tutela governamental.
Ofertas
Ref.ª 04/2023 – Lisboa
Funções
- Participação na elaboração de regulamentação e sub-regulamentação para os sectores elétrico e do gás, designadamente de relacionamento comercial entre agentes;
- Verificação da aplicação da regulamentação e da sub-regulamentação para os setores elétrico e do gás;
- Verificação e acompanhamento da aplicação das disposições relativas ao processo de mudança de comercializador e de agregador de eletricidade e de gás;
- Acompanhamento e estruturação da informação relativa a monitorização dos segmentos de mercado retalhista, designadamente para efeitos de análise da concorrência;
- Apoio na elaboração de pareceres à Autoridade da Concorrência, no cumprimento do enquadramento legal em vigor;
- Elaboração de relatórios e estudos de acompanhamento das matérias relativas ao desenvolvimento dos mercados retalhistas de eletricidade e de gás;
- Apoio às atividades do Conselho Europeu dos Reguladores Europeus de Energia (CEER);
- Apoio às atividades da Agência para a Cooperação dos Reguladores Europeus de Energia (ACER).
Requisitos
- Licenciatura pré-Bolonha ou Mestrado pós-Bolonha em Economia ou Gestão;
- Experiência comprovada mínima de 5 anos em funções relacionadas com o acompanhamento de mercados ou consultoria empresarial;
- Experiência e/ou formação complementar em Concorrência ou Regulação Económica, ou no acompanhamento dos mercados de eletricidade ou de gás;
- Proficiência de língua inglesa; (C1 – Compreensão, Conversação e Escrita);
- Espírito de iniciativa, capacidades de trabalho em equipa em ambiente multidisciplinar, de planeamento e de organização;
- Bom nível e capacidade de comunicação escrita e oral;
- Proficiência na utilização de ferramentas de produtividade na área das tecnologias de informação, incluindo folhas de cálculo e programas de processamento de texto.
Mais informações e candidaturas [AQUI]
Ref.ª 05/2023 – Lisboa
Funções
- Participação na elaboração de regulamentação e sub-regulamentação para os sectores elétrico e do gás;
- Verificação da aplicação da regulamentação e da sub-regulamentação para os setores elétrico e do gás;
- Elaboração de relatórios e estudos de acompanhamento das matérias relativas ao desenvolvimento dos mercados grossistas de energia (eletricidade e gás);
- Acompanhamento e estruturação da informação nos diferentes segmentos de mercado grossista, para efeitos de análise da formação de preços e da respetiva avaliação da concorrência;
- Acompanhamento nas atividades enquadradas no âmbito do Regulamento Europeu para a transparência e integridade dos mercados de energia e normas relacionadas;
- Acompanhamento da legislação financeira europeia e nacional com impacto nos mercados de energia MiFID, EMIR;
- Análise ao nível da concorrência nos mercados de energia e da atuação dos agentes nos mercados, nomeadamente no que diz respeito à identificação de práticas anti-concorrenciais detetadas no âmbito do acompanhamento dos mercados;
- Apoio na elaboração de pareceres à Autoridade da Concorrência, no cumprimento do enquadramento legal em vigor;
- Apoio na definição das políticas energéticas ao nível regulatório no âmbito das atividades do Grupo Internacional;
- Acompanhamento do mercado de combustíveis na vertente grossista;
- Apoio às atividades do Conselho de Reguladores do MIBEL e às atividades do Conselho Europeu dos Reguladores Europeus de Energia (CEER);
- Apoio às atividades da Agência para a Cooperação dos Reguladores Europeus de Energia (ACER).
Requisitos
- Licenciatura pré-bolonha ou mestrado integrado em Economia ou Gestão;
- Experiência comprovada mínima de 10 anos na área de energia, em contexto empresarial e/ou de consultoria ou administração de política pública;
- Experiência profissional relevante em funções relacionadas com acompanhamento dos mercados de energia;
- Proficiência de língua inglesa; (C1 – Compreensão, Conversação e Escrita);
- Espírito de iniciativa, capacidades de trabalho em equipa em ambiente multidisciplinar, de planeamento e de organização;
- Bom nível e capacidade de comunicação escrita e oral;
- Proficiência na utilização de ferramentas de produtividade na área das tecnologias de informação.
Mais informações e candidaturas [AQUI]
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