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A Estrutura de Missão Recuperar Portugal criada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 46-B/2021 de 04 de maio de 2021 tem como objetivos negociar, contratualizar e monitorizar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência.
Faz parte da sua missão garantir todos os passos necessários à execução de reformas e investimentos; realizar a interação e reporte com a Comissão Europeia; informar e fazer a articulação com as entidades que integram os quatro níveis de coordenação do PRR; acompanhar e monitorizar a execução dos investimentos junto dos Beneficiários Diretos e Beneficiários Intermediários; promover a avaliação e divulgação dos resultados do Plano de Recuperação e Resiliência; implementar um Sistema de Gestão e Controlo Interno que previna e detete situações de irregularidade e fraude, bem como a adoção das medidas corretivas necessárias.
O Plano de Recuperação e Resiliência é um programa de aplicação nacional, com um período de execução excecional até 2026, que vai implementar um conjunto de reformas e de investimentos destinados a repor o crescimento económico sustentado, reforçando o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década.
O Conselho Europeu, perante os graves impactos da pandemia nas economias europeias, criou o Next Generation EU, um instrumento estratégico de mitigação do impacto económico e social da crise, capaz de promover a convergência económica e a resiliência, contribuindo para assegurar o crescimento sustentável de longo prazo e responder aos desafios da transição para uma sociedade mais ecológica e digital. É a partir deste instrumento que se desenvolve o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, onde se enquadra o PRR.
A estratégia de comunicação planeada pela Recuperar Portugal desenvolve-se em duas dimensões: A primeira tem a ver com objetivos macro, relacionados com as perceções e as expetativas dos portugueses em relação ao PRR. A segunda dimensão está relacionada com a estratégia de comunicação enquanto instrumento de apoio à execução do PRR e de suporte à gestão da Estrutura de Missão Recuperar Portugal.
Oferta – OE202507/0463 | Técnico Superior | Procedimento Concursal Comum – Lisboa
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto na carreira e categoria de técnico superior.
Caracterização do Posto de Trabalho
Equipa de suporte Administrativa, Financeira e Recursos da Estrutura de Missão «Recuperar Portugal», entidade responsável pela coordenação técnica e pela coordenação de gestão da execução do Plano de Recuperação e Resiliência, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 46 -B/2021, de 4 de maio, na sua redação atual.
Funções
- Desempenho de funções de técnico superior, com o conteúdo funcional descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional na carreira e categoria de técnico superior, com funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão;
- Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços;
- Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado;
- Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores;
- Deverá ainda assegurar o desenvolvimento das atividades de gestão orçamental, despesa e receita;
- Apreparação de orçamentos e acompanhamento da respetiva execução; a análise e elaboração de pareceres e propostas de alterações orçamentais;
- Gestão dos recursos patrimoniais, organizando e mantendo atualizado o respetivo cadastro e inventário, assim como a gestão e distribuição dos bens correntes, assegurando o seu controlo sistemático e a sua boa execução;
- Elaborar relatórios de gestão; colaborar na atualização de indicadores de gestão;
- Contabilizar as despesas e receitas na ótica da contabilidade patrimonial e orçamental;
- Preparar, propor e executar as medidas relativas à gestão dos recursos financeiros e patrimoniais que sejam necessários ao funcionamento da Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»;
- Monitorizar os consumos, através da construção de indicadores de gestão, com vista a assegurar que as reduções de custos unitários se traduzam em poupança efetiva, bem como acompanhar a execução dos contratos celebrados;
- Administrar, conservar e zelar pela segurança do edifício, respetivos recheios e equipamentos;
- Recolher e centralizar a informação respeitante ao edifício no âmbito das suas funções de unidade de gestão patrimonial;
- Contribuir para a realização de exercícios de estratégia e prospetiva e para a produção de informação de suporte à decisão.
Habilitação Literária
- Licenciatura em Economia, Gestão, Finanças, Administração Pública, Matemática, Estatística.
Valoriza-se
- Experiência profissional em entidades da Administração Pública, ou do Setor Público Empresarial ou do Setor Empresarial Local.
Observações: Candidatos com ou sem vínculo de emprego público.
Candidaturas: 14-07-2025 a 28-07-2025
