E2 Emprego e Estágios Portal de Empregos em Portugal
A Estrutura de Missão Recuperar Portugal criada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 46-B/2021 de 04 de maio de 2021 tem como objetivos negociar, contratualizar e monitorizar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência.
Faz parte da sua missão garantir todos os passos necessários à execução de reformas e investimentos; realizar a interação e reporte com a Comissão Europeia; informar e fazer a articulação com as entidades que integram os quatro níveis de coordenação do PRR; acompanhar e monitorizar a execução dos investimentos junto dos Beneficiários Diretos e Beneficiários Intermediários; promover a avaliação e divulgação dos resultados do Plano de Recuperação e Resiliência; implementar um Sistema de Gestão e Controlo Interno que previna e detete situações de irregularidade e fraude, bem como a adoção das medidas corretivas necessárias.
O Plano de Recuperação e Resiliência é um programa de aplicação nacional, com um período de execução excecional até 2026, que vai implementar um conjunto de reformas e de investimentos destinados a repor o crescimento económico sustentado, reforçando o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década.
O Conselho Europeu, perante os graves impactos da pandemia nas economias europeias, criou o Next Generation EU, um instrumento estratégico de mitigação do impacto económico e social da crise, capaz de promover a convergência económica e a resiliência, contribuindo para assegurar o crescimento sustentável de longo prazo e responder aos desafios da transição para uma sociedade mais ecológica e digital. É a partir deste instrumento que se desenvolve o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, onde se enquadra o PRR.
A estratégia de comunicação planeada pela Recuperar Portugal desenvolve-se em duas dimensões: A primeira tem a ver com objetivos macro, relacionados com as perceções e as expetativas dos portugueses em relação ao PRR. A segunda dimensão está relacionada com a estratégia de comunicação enquanto instrumento de apoio à execução do PRR e de suporte à gestão da Estrutura de Missão Recuperar Portugal.
Oferta – OE202408/0807 | Técnico Superior | Procedimento Concursal Comum – Lisboa
Procedimento concursal para a constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para ocupação de um posto de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior na Estrutura de Missão “Recuperar Portugal”.
Caracterização do posto de trabalho
Ddesempenho de funções com o conteúdo funcional descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional na carreira e categoria de técnico superior, nomeadamente assegurar:
- Os procedimentos relativos à administração de pessoal e à gestão de recursos humanos, bem como a promoção da valorização profissional dos elementos da Estrutura de Missão “Recuperar Portugal”;
- Os procedimentos no âmbito dos serviços financeiros e da execução orçamental;
- A aquisição de bens, serviços e equipamentos;
- Os procedimentos necessários à conservação e segurança das instalações e equipamentos afetos à Estrutura de Missão “Recuperar Portugal”;
- A organização e gestão da documentação e do arquivo;
- A implementação do processo de avaliação SIADAP e outros que fiquem estabelecidos como necessários.
Requisito habilitacional
- Licenciatura em Direito (código do curso da DGES 9078 e 8358).
Área funcional das funções e atividades a exercer
- Equipa de unidade de suporte Administrativa, Financeira e Recursos.
Âmbito do recrutamento
- O recrutamento é aberto a candidatos com e sem vínculo de emprego público a termo.
