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O Fundo Azul constitui um mecanismo de incentivo financeiro destinado a potenciar desenvolvimento da economia do mar, apoiar a investigação científica e tecnológica, incentivar a proteção e monitorização do meio marinho e a incrementar a segurança marítima.
O controlo da legalidade e da regularidade da gestão financeira e patrimonial do Fundo Azul são assegurados por um fiscal único, designado por despacho do Ministro das Finanças e do Ministro do Mar.
A entidade gestora do Fundo é a DGPM, que assegura o apoio técnico, administrativo e logístico necessário ao funcionamento do Fundo. O Fundo é dirigido por um diretor que é, por inerência, o diretor-geral da DGPM, sendo coadjuvado pelo subdiretor-geral da DGPM.
A gestão financeira é prestada pela DGPM, designadamente os serviços contabilísticos necessários ao funcionamento do Fundo, realizando-se de acordo com os princípios e os instrumentos de gestão aplicáveis aos fundos e serviços autónomos.
As direções regionais de agricultura e pescas prestam apoio ao Fundo Azul, em matérias relativas ao controlo da execução de projetos financiados nas respetivas regiões, nos termos a definir por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da agricultura e do mar.
Ofertas
OE202405/0966 | Técnico Superior | Procedimento Concursal PRR – Lisboa
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Caracterização do Posto de Trabalho
- Desenvolvimento das atribuições relacionadas com a gestão dos projetos financiados através do Plano de Recuperação e Resiliência, sob responsabilidade de execução do Fundo Azul.
Requisitos
Específicos
- Licenciatura ou superior nas áreas de Gestão, Economia, Contabilidade, Administração Pública, Auditoria, não havendo possibilidade de substituição do nível habitacional por formação ou experiência profissional.
Preferenciais
- Sólidos conhecimentos na área contabilística, financeira, auditoria, projetos comunitários ou gestão de fundos nacionais;
- Capacidade de escrita de forma assertiva, focada e analítica;
- Capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal;
- Disponibilidade para realização de deslocações a nível nacional;
- Domínio das ferramentas Office na ótica do utilizador.
Âmbito do recrutamento: Podem ser opositores ao presente procedimento concursal candidatos com e sem vínculo de emprego público previamente estabelecido.
Mais informações e candidaturas [AQUI]
OE202405/0975 | Técnico Superior | Procedimento Concursal PRR – Lisboa
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Caracterização do Posto de Trabalho
- Desenvolvimento das atribuições relacionadas com a gestão dos projetos financiados através do Plano de Recuperação e Resiliência, sob responsabilidade de execução do Fundo Azul.
Requisitos
Específicos
- Licenciatura ou superior nas áreas de Gestão, Economia, Contabilidade, Administração Pública, Auditoria e Direito, não havendo possibilidade de substituição do nível habitacional por formação ou experiência profissional.
Preferenciais
- Sólidos conhecimentos na área contabilística, financeira, auditoria, projetos comunitários ou gestão de fundos nacionais, jurídica ou contencioso;
- Capacidade de escrita de forma assertiva, focada e analítica;
- Capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal;
- Disponibilidade para realização de deslocações a nível nacional;
- Domínio das ferramentas Office na ótica do utilizador.
Âmbito do recrutamento: Podem ser opositores ao presente procedimento concursal candidatos com e sem vínculo de emprego público previamente estabelecido.
