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O GEPAC – Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, é um serviço integrado da Administração Direta do Estado, a quem compete garantir o apoio técnico à formulação de políticas culturais, ao planeamento estratégico e operacional e às relações internacionais, em articulação com a programação financeira, proceder ao acompanhamento e avaliação global de resultados obtidos, bem como assegurar o apoio jurídico e o contencioso, dos serviços e organismos dependentes ou sob tutela e superintendência do membro do Governo responsável pela área da cultura.
Tem como visão consolidar-se e ser um serviço de referência no âmbito dos Serviços tutelados pelo responsável pela área governativa da cultura, ao nível da prestação de informação qualificada, da representação institucional, da pertinência dos contributos para a discussão e formulação de medidas de política na área da cultura e como promotor de coesão e otimização de recursos.
O GEPAC rege-se por princípios de dedicação exclusiva ao serviço do interesse público, numa perspetiva de melhoria contínua, promovendo a criatividade, a inovação e a coesão, observando os valores fundamentais e princípios da atividade administrativa: legalidade, justiça, imparcialidade, competência, responsabilidade, proporcionalidade, transparência e boa-fé.
O Ministério da Cultura é o departamento governamental que tem por missão formular, conduzir, executar e avaliar uma política global e coordenada na área da cultura e domínios com ela relacionados, designadamente na salvaguarda e valorização do património cultural, bem como no incentivo à criação artística e à difusão cultural, na qualificação do tecido cultural e, em coordenação com o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, na internacionalização da cultura e língua portuguesa.
A Ministra da Cultura exerce o poder de direção sobre: A Inspeção-Geral das Atividades Culturais; O Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais; A Direção-Geral das Artes.
Oferta – OE202507/1291 | Técnico Superior | Procedimento Concursal Comum – Lisboa
Procedimento concursal para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho no mapa de pessoal do GEPAC, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Técnico Superior, no Núcleo de Gestão de Fundos Culturais da Direção de Serviços de Gestão de Recursos e Informação.
Caracterização do Posto de Trabalho
As funções descritas no conteúdo funcional da carreira/categoria, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, designadamente:
- Colaboração na elaboração de relatórios mensais, trimestrais e anuais destinados a diversas entidades;
- Desenvolvimento de informações e elaboração de minutas de Protocolo;
- Elaboração de relatórios de execução financeira e de materiais;
- Apoio na elaboração da Proposta de Orçamento;
- Contribuição na elaboração da Conta de Gerência;
- Preparação de documentos relacionados às despesas e receitas;
- Realização de outras atividades, com responsabilidade e autonomia técnica, no âmbito das competências do Núcleo de Gestão de Fundos Culturais.
Habilitação Literária
- Licenciatura em Contabilidade, Gestão ou Economia.
