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O IGeFE, Instituto de Gestão Financeira da Educação, tem por missão garantir a programação, a gestão financeira e o planeamento estratégico e operacional do Ministério da Educação, bem como a gestão previsional fiável e sustentada do orçamento da Educação e Ciência.
O IGeFE tem como atribuições prestar apoio técnico-financeiro à definição de políticas, prioridades e objetivos do MEC; Acompanhar e avaliar a execução das políticas e programas do MEC, na vertente económico-financeira; Elaborar, difundir e apoiar a criação de instrumentos de planeamento, de avaliação e programação financeira, com vista à monitorização e execução conducentes à eficácia e eficiência dos sistemas educativo e científico e tecnológico; Apoiar a definição das principais opções em matéria orçamental e das propostas e modelos de financiamento das instituições de ensino superior e da ação social do ensino superior, em articulação com a Direção-Geral do Ensino Superior, procedendo ao seu acompanhamento e execução; entre outras.
Ofertas
OE202503/0742 – Técnico Superior | Mobilidade Interna – Lisboa
Caracterização do Posto de Trabalho
O posto de trabalho terá enquadramento no Núcleo de Contratação Pública (NCP), pertencente ao Departamento de Administração Geral (DAG), do IGeFE, no âmbito das funções inerentes ao NCP, conforme o disposto no Anexo à Deliberação n.º 496/2023, de 11 de maio, para assegurar designadamente as seguintes funções:
- Elaborar informações várias, e peças processuais no âmbito do Código de Contratação Pública;
- Registar e publicar nas plataformas de contratação os procedimentos;
- Instruir informações de autorizações prévias, no âmbito da LEO e DLEO;
- Prestar apoio jurídico às unidades orgânicas do ensino básico e secundário da rede pública da Educação no âmbito da Contratação Pública;
- Reportar as aquisições de bens e serviços às entidades competentes;
- Registo dos processos de contratação;
- Reporte ao Tribunal de Contas de Procedimentos, sujeitos a visto no âmbito da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas;
- Preparação de processos em sede de auditorias;
- Realizar atividades que, no âmbito das suas competências, lhe sejam superiormente acometidas.
Habilitação Literária
- Licenciatura ou Grau Superior preferencialmente em Direito.
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OE202503/0810 – Técnico Superior (3 vagas) | Mobilidade Interna – Lisboa
Caracterização do Posto de Trabalho
O posto de trabalho terá enquadramento no Departamento de Administração Geral (DAG), do IGeFE, conforme o disposto no Anexo à Deliberação n.º 496/2023, de 11 de maio, para assegurar designadamente as seguintes funções:
- Funções técnicas especializadas, nomeadamente, na elaboração dos orçamentos anuais e contas de gerência;
- Produção e reporte de informação, designadamente, fundos disponíveis, unidade de tesouraria, compromissos assumidos, pagamentos em atraso, entre outros;
- Registos no Sistema Central de Encargos Plurianuais;
- Elaboração de propostas de alterações orçamentais e respetivo registo;
- Registo e controlo da execução orçamental;
- Fazer a reconciliação bancária da entidade;
- Preparação de indicadores económicos e financeiros de relato;
- Exercer todas as demais atividades de natureza contabilística.
- Realizar atividades que, no âmbito das suas competências, lhe sejam superiormente acometidas.
Habilitação Literária
- Licenciatura em Gestão, Administração Pública, Contabilidade, Fiscalidade, Economia.
