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O IMT, Instituto da Mobilidade e dos Transportes, é a entidade nacional com a responsabilidade de implementar políticas públicas que melhorem a mobilidade, os transportes e as infraestruturas em Portugal.
Acredita que a mobilidade transforma vidas. Está aqui para garantir soluções práticas e inovadoras que aproximem pessoas, impulsionem o desenvolvimento e promovam uma mobilidade sustentável para todos.
O IMT regula e fiscaliza os serviços de transporte público, garantimos a certificação dos profissionais, asseguramos a qualidade dos veículos e contribui para a segurança rodoviária. Planeia, gere e participa na melhoria contínua da rede rodoviária nacional, incluindo a regulamentação e a supervisão das portagens.
Regula as atividades dos portos comerciais, fiscaliza o setor marítimo e promove o planeamento integrado com outros sistemas de gestão territorial. O IMT emite também as licenças de transporte ferroviário, as autorizações de entrada ao serviço de material circulante e infraestruturas, certifica os sistemas de gestão da segurança das empresas e regula e fiscaliza a segurança ferroviária.
Nas Concessões e Transportes Aéreos o IMT gere os contratos de concessão em áreas como o transporte ferroviário, aéreo e infraestruturas aeroportuárias.
O IMT, I.P. assinou o Pacto para a Conciliação, no âmbito do Programa 3 em Linha – Conciliação da Vida Pessoal, Familiar e Profissional.
Ofertas
OE202507/1078 | Técnico Superior (6 vagas) | Mobilidade Interna – Lisboa
Caracterização do Posto de Trabalho
Caracterização do posto de trabalho de acordo com os respetivos perfis de competências, conforme o descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do anexo à LTFP, e a caracterização específica constante na RCP 1-D/2025 como assegurar o secretariado e apoio administrativo, relativa á Estrutura de Gestão e Acompanhamento dos Projetos de Aeroportos (EGAPA), designadamente:
Referência A (1 vaga)
Função principal
- Apoio jurídico em contratos de concessão, obras públicas e parcerias público-privadas;
- Acompanhamento da execução de contratos de concessão e temas associados, tais como, nomeadamente, pedidos de reposição do equilíbrio financeiro, aplicação de multas contratuais, gestão de temas regulatórios, comunicação e articulação com concessionárias e comunicação e articulação com entidades públicas e áreas governativas;
- Acompanhamento de eventuais litígios;
- Acompanhamento de processos de contratação de assessoria jurídica e acompanhamento e gestão da assessoria prestada.
Requisitos obrigatórios
- Licenciatura em Direito, com especialização preferencial em Direito Administrativo, ou outra especialização que aporte valor ao currículo, tendo em consideração a função a desempenhar;
- Experiência mínima de 5 anos em contratos públicos e assessoria em matéria de direito administrativo;
- Conhecimento profundo da legislação portuguesa e europeia relevante, nomeadamente, a aplicável a parcerias público-privadas, concessões, obras públicas e à administração pública;
- Capacidade de negociação e redação jurídica clara.
Referência B (1 vaga)
Função principal
- Apoio jurídico em contratos de concessão, obras públicas e parcerias público-privadas, bem como na revisão e acompanhamento de contratos de financiamento;
- Acompanhamento e gestão da fase negocial dos contratos, que inclui, nomeadamente, redação e/ou revisão de contratos, apoio jurídico na conceção e execução da estratégia negocial, identificação de riscos jurídicos relevantes, apoio na interação com contrapartes, verificação de condições precedentes e acompanhamento da celebração dos vários contratos;
- Análise e acompanhamento de temas jurídicos relacionados, nomeadamente, relacionados com auxílios de estado, direito da concorrência, direito regulatório e direito administrativo;
- Acompanhamento da fase de execução inicial dos vários contratos;
- Acompanhamento de processos de contratação de assessoria jurídica e acompanhamento e gestão da assessoria prestada.
Requisitos obrigatórios
- Licenciatura em Direito, com especialização preferencial em Direito e Gestão, ou outra especialização que aporte valor ao currículo, tendo em consideração a função a desempenhar;
- Experiência mínima de 5 anos em contratos públicos e projetos de escala relevante;
- Conhecimento profundo da legislação portuguesa e europeia relevante, nomeadamente, a aplicável a parcerias público-privadas, concessões e obras públicas;
- Capacidade de negociação e redação jurídica clara.
Referência C (2 vagas)
Função principal
- Apoio técnico especializado na avaliação e negociação de projetos relacionados com a atividade aeroportuária, com foco na componente estratégica e técnica dos mesmos;
- Análise crítica de propostas técnicas apresentadas por promotores ou empreiteiros (layout, capacidade, adequação com práticas do mercado, componente ambiental etc.);
- Validação de critérios técnicos e funcionais nos contratos, incluindo requisitos de performance, fases de execução, impactos operacionais e integração multimodal;
- Interação com equipas jurídicas e financeiras para assegurar a coerência técnica do clausulado contratual, mitigação de riscos e exequibilidade das soluções propostas.
Requisitos obrigatórios
- Licenciatura em Engenharia Civil, Aeroportuária, Transportes ou equivalente;
- Experiência mínima de 5 anos em planeamento, conceção e desenvolvimento técnico de grandes infraestruturas de transporte, preferencialmente aeroportos, ou áreas conexas;
- Conhecimentos aprofundados de normas e boas práticas internacionais aplicáveis a aeroportos (ICAO, EASA, IATA), bem como regulamentos nacionais;
- Capacidade de análise de estudos prévios, projetos base, modelos operacionais e estudos de impacto;
- Forte capacidade de comunicação técnica com equipas multidisciplinares e em ambientes de negociação.
Referência D (2 vagas)
Função principal
- Análise económico-financeira de contratos de concessão e investimentos aeroportuários;
- Avaliação de modelos de concessão e rentabilidade;
- Apoio na estruturação financeira de projetos de expansão ou construção.
Requisitos obrigatórios
- Licenciatura e preferencialmente mestrado em Economia, Finanças ou Gestão;
- Experiência mínima de 5 anos em análise de projetos de investimento de larga escala (idealmente em infraestruturas de transporte);
- Conhecimento comprovado em modelos PPP (Parcerias Público-Privadas) e concessões;
- Capacidade de análise de riscos financeiros e estruturação de financiamento de projetos;
- Domínio avançado de Excel e software de modelação financeira.
Mais informações e candidaturas [AQUI]
OE202507/1077 – Assistente Técnico | Mobilidade Interna – Lisboa
Caracterização do Posto de Trabalho
Caracterização do posto de trabalho de acordo com os respetivos perfis de competências, conforme o descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do anexo à LTFP, e a caracterização específica constante na Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-D/2025, de 17 de janeiro, como assegurar o secretariado e apoio administrativo à Estrutura de Gestão e Acompanhamento dos Projetos de Aeroportos (EGAPA).
A descrição das funções não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não implique desvalorização profissional.
Habilitação Literária
- 12º ano (ensino secundário).
