IMT está a recrutar para o Gabinete Jurídico e de Contencioso

O IMT, Instituto da Mobilidade e dos Transportes, é a entidade nacional com a responsabilidade de implementar políticas públicas que melhorem a mobilidade, os transportes e as infraestruturas em Portugal.

Acredita que a mobilidade transforma vidas. Está aqui para garantir soluções práticas e inovadoras que aproximem pessoas, impulsionem o desenvolvimento e promovam uma mobilidade sustentável para todos.

O IMT regula e fiscaliza os serviços de transporte público, garantimos a certificação dos profissionais, asseguramos a qualidade dos veículos e contribui para a segurança rodoviária. Planeia, gere e participa na melhoria contínua da rede rodoviária nacional, incluindo a regulamentação e a supervisão das portagens.

Regula as atividades dos portos comerciais, fiscaliza o setor marítimo e promove o planeamento integrado com outros sistemas de gestão territorial. O IMT emite também as licenças de transporte ferroviário, as autorizações de entrada ao serviço de material circulante e infraestruturas, certifica os sistemas de gestão da segurança das empresas e regula e fiscaliza a segurança ferroviária.

Nas Concessões e Transportes Aéreos o IMT gere os contratos de concessão em áreas como o transporte ferroviário, aéreo e infraestruturas aeroportuárias.

O IMT, I.P. assinou o Pacto para a Conciliação, no âmbito do Programa 3 em Linha – Conciliação da Vida Pessoal, Familiar e Profissional.

Oferta – OE202509/0388 | Técnico Superior (2 vagas) | Mobilidade Interna – Lisboa

Caracterização do Posto de Trabalho

Caracterização do posto de trabalho de acordo com os respetivos perfis de competências, conforme o descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do anexo à LTFP, e a caracterização específica constante do mapa de pessoal do IMT, I.P. designadamente:

• Colaborar na preparação de projetos de diplomas legais e regulamentos, contratos ou quaisquer outros atos jurídicos, necessários ao enquadramento legal dos setores e atividades relacionadas com as atribuições do IMT, I. P.;
• Proceder ao acompanhamento da negociação bem como a preparação dos trabalhos de transposição de normativos da União Europeia;
• Elaboração de informações e pareceres jurídicos de direito público, com especial incidência na área da mobilidade e dos transportes;
• Assegurar o contencioso do IMT, I. P., assegurando o exercício do mandato Forense.

Habilitações

• Licenciatura em Direito, Solicitadoria (área CNAEF 2013-0421 / área CNAEF 1997- 380).

Competências

• Orientação para os resultados;
• Análise crítica e resolução de problemas;
• Comunicação;
• Organização, planeamento e gestão de projetos.

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