IHRU Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana está a recrutar em várias áreas

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P., abreviadamente designado por IHRU, I.P., é a entidade pública promotora da política nacional de habitação, com a natureza de instituto público de regime especial e gestão participada integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e de património próprio, e prossegue as atribuições do Governo na área da habitação, sob superintendência e tutela do membro do Governo responsável por essa área governativa.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., tem por missão garantir a concretização, coordenação e monitorização da política nacional de habitação e dos programas definidos pelo Governo para as áreas da habitação, do arrendamento habitacional e da reabilitação urbana, em articulação com as políticas regionais e locais de habitação, no quadro da lei de bases da habitação, aprovada pela Lei n.º 83/2019 – Diário da República n.º 168/2019, Série I de 2019-09-03 (LBH).

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana tem como atribuições preparar planos ou outros documentos de natureza estratégica relativos à política nacional de habitação, em especial, o Programa Nacional de Habitação (PNH), bem como os planos anuais e plurianuais de investimentos no setor da habitação e da reabilitação urbana; Apoiar o Governo na definição e avaliação da execução da política nacional de habitação e dos programas nos domínios da habitação, do arrendamento habitacional e da reabilitação urbana e na monitorização do PNH, através da elaboração do Relatório Anual da Habitação; entre outras.

Oferta – OE202303/1014 – Técnico Superior (3 vagas) – Lisboa

Procedimento concursal comum, para o preenchimento de 3 (três) postos de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior, para a contratação excecional de trabalhadores, na modalidade de contrato a termo resolutivo incerto, pelo período máximo de execução dos projetos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

Objetivos da função

  • Gestão de equipas;
  • Análise, verificação e gestão da conformidade de candidaturas aos programas;
  • Contratação dos financiamentos e realização de atos de registo predial dos imóveis objeto de financiamento, incluindo os relativos aos regimes especiais de afetação e de alienação; verificações administrativas da execução.

Atividades a desenvolver

  • Gerir equipas;
  • Analisar e verificar a conformidade das candidaturas a programas;
  • Analisar do processo de financiamento, por forma a garantir que se encontram reunidas as condições para a celebração do respetivo contrato;
  • Verificar a existência dos elementos e documentos essenciais para a redação e celebração do contrato de financiamento;
  • Identificação dos beneficiários e dos representantes das Entidades Beneficiárias, e dos respetivos poderes de representação;
  • Deliberações que precederam a outorga do contrato de comparticipação; Situação registral dos imóveis;
  • Comprovativos do consentimento de consulta pelo IHRU da situação contributiva e tributária do beneficiário/entidades beneficiárias;
  • Elaborar os contratos de financiamento, bem como quaisquer outros documentos relacionados com o processo de financiamento;
  • Verificar e analisar quaisquer documentos, elementos e circunstâncias relativos ao processo de financiamento, como por exemplo a situação registral dos imóveis ou
    os contratos/escrituras de compra e venda, no caso das aquisições;
  • Garantir o registo dos regimes especiais de afetação e de alienação;
  • Contactar diretamente com os beneficiários e as Entidades Beneficiárias, bem como com quaisquer outras entidades;
  • Comparecer em quaisquer atos, cerimónias, reuniões, contratos relacionados com o processo de financiamento;
  • Verificar administrativamente a execução.

Posicionamento remuneratório

  • 1.945,49 € (mil novecentos e quarenta e 5 euros e quarenta e nove cêntimos) correspondente à 5.ª posição remuneratória da carreira/categoria de Técnico Superior, nível remuneratório 28 da tabela remuneratória única.

Nota: Para completar a candidatura, será requerido o preenchimento e submissão do formulário de avaliação curricular em plataforma eletrónica do IHRU, disponível [AQUI]

Mais informações e candidaturas [AQUI]

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