Instituto de Informática está a recrutar Técnico Superior Jurista

O Instituto de Informática, I.P. (II,I.P.) é um instituto público de Regime Especial integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio. É um organismo central com intervenção sobre todo o território nacional, tendo a sua sede no Taguspark (Porto Salvo – Oeiras).

O Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade (IIES) foi criado pelo Decreto-Lei nº 115/98, de 4 de Maio, sucedendo à estrutura de projeto ONI (Organismo Nacional de Informática), com o objetivo de definir e implementar o novo Sistema de Informação da Segurança Social (SISS).

Os seus Estatutos foram aprovados pelo Decreto-Lei nº 41-A/99, de 9 de Fevereiro, com o respetivo Regulamento Interno aprovado pelo Despacho n.º 6537/99, de 3 de março, tendo a Portaria n.º 242/99, de 6 de abril, aprovado a sua estrutura orgânica.

Em 2005 e na sequência da aprovação da orgânica do Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança (MSSFC), pelo Decreto-Lei nº 5/2005, de 5 de janeiro, o IIES passou a denominar-se Instituto de Informática e Estatística da Segurança Social, I.P.(IIESS, I.P.), tendo como objetivo promover a conceção e definição, implementação e avaliação do sistema de informação nas áreas de atribuição do MSSFC.

A atual orgânica do Instituto de Informática, I.P., foi aprovada pelo Decreto-Lei n.º 196/2012, de 23 de agosto, estabelecendo que o II,I.P. tem como missão definir e propor as políticas e estratégias de tecnologias de informação e comunicação, garantindo o planeamento, conceção, execução e avaliação das iniciativas de informatização e atualização tecnológica da respetiva área ministerial.

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O Instituto de Informática, IP, pretende reforçar a equipa através do recrutamento, em regime de mobilidade, de um Técnico Superior – Jurista.

Caracterização do Posto de Trabalho

• Assegurar o apoio técnico-jurídico ao conselho diretivo do II, I.P.;
• Prestar apoio técnico-jurídico aos departamentos e áreas do II, IP, quando tal lhe seja solicitado pelo Conselho Diretivo;
• Elaborar pareceres técnico-jurídicos;
• Verificação da conformidade legar de atos de administração imputados ao II, IP (contratação pública, relação jurídica de emprego público, entre outros).

Habilitação Literária

• Licenciatura em Direito.

Outros Requisitos

• Direito Administrativo;
• Direitos de Autor;
• Contratação Pública;
• Direito do Trabalho.
• Profissional motivado, com vontade de abraçar este desafio e de contribuir para a prossecução da missão do Instituto.

Proporciona-se

• Equipa de trabalho experiente e ambiente colaborativo;
• Modelo de trabalho híbrido,com possibilidade de teletrabalho em determinados dias da semana;
• Plano de Formação para desenvolvimento de competências profissionais.

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