O ICA, Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P., é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e de património próprio, tutelado pelo Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media.
O Instituto do Cinema e do Audiovisual tem como missão apoiar o desenvolvimento das atividades cinematográficas e audiovisuais, desde a criação até à divulgação e circulação nacional e internacional das obras, potenciando o surgimento de novos valores, contribuindo para a diversidade de oferta cultural e para os setores cinematográfico e audiovisual em conformidade com a sua missão.
Foi em 1971 que surgiu o Instituto Português de Cinema (IPC), criado pela Lei 7/71, de 7 de dezembro, com os seguintes objetivos: Incentivar e disciplinar as atividades cinematográficas nas suas modalidades industriais e comerciais de produção, distribuição e exibição de filmes; Representar o cinema português nas organizações internacionais; Promover as relações internacionais do cinema português no domínio cultural, económico e financeiro; Fomentar a cultura cinematográfica.
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Caracterização do Posto de Trabalho
Gestão dos processos de apoio financeiro, atribuídos pelo ICA às produtoras nacionais, na sequência de candidaturas elegíveis aos concursos de apoio.
Tarefas
- Parametrização e operacionalização da plataforma eletrónica para o processamento financeiro das prestações contratuais;
- Formalizar com os beneficiários o processo de atribuição de apoio: informação a disponibilizar e assinatura de contrato;
- Acompanhar e articular com o beneficiário, o cumprimento da execução do contrato de apoio financeiro;
- Analisar e validar a documentação e materiais apresentados pelos beneficiários, para efeitos de pagamento de prestações contratuais.
Habilitação Literária
- Licenciatura adequada à função.
Outros Requisitos
- Conhecimento da legislação aplicável ao setor cinematográfico e audiovisual, nomeadamente:
- Princípios da ação do Estado no quadro do fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais;
- Regulamentação da atribuição de apoios financeiros a obras cinematográficas e audiovisuais;
- Conhecimentos de informática na ótica do utilizador;
- Boa capacidade de comunicação (oral e escrita) e capacidade de trabalho em equipa.
