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O IRN, Instituto dos Registos e do Notariado, é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, com jurisdição sobre todo o território nacional.
O instituto iniciou a sua atividade em 2007, sucedendo à Direção-Geral dos Registos e do Notariado, em resultado das orientações definidas pelo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e dos objetivos para modernização administrativa dos serviços do estado.
O Instituto dos Registos e do Notariado está presente na vida dos cidadãos desde o seu nascimento. A partir desse momento, os eventos de vida das pessoas, como o casamento, a obtenção de nacionalidade, a aquisição de um automóvel, a compra de uma casa, a herança de bens, a criação de uma empresa, até ao óbito, são pedidos e registados nas conservatórias para conferir autenticidade e garantir a segurança jurídica. Sempre que o cidadão precisa de fazer prova dos factos jurídicos relevantes de um evento de vida, o IRN emite uma certidão, sendo a única entidade com competência para o fazer.
O registo é uma função fundamental do Estado, dos direitos e deveres sociais e um pilar da organização económica de um país.
O IRN tem como missão executar e acompanhar as políticas relativas aos serviços de registo, tendo em vista a prestação de serviços aos cidadãos e às empresas em áreas de negócio distintas: identificação civil, registo civil, registo predial, registo comercial, registo de bens móveis, nacionalidade e registo de pessoas coletivas, assegurando, ainda, a regulação, controlo e fiscalização da atividade notarial.
Oferta – OE202404/1001 | Assistente Técnico (3 vagas) | Mobilidade Interna – Lisboa
Caracterização do Posto de Trabalho
- Funções de natureza executiva de apoio administrativo, de grau médio de complexidade, com base em instruções e diretivas bem definidas, nas áreas de atuação da Unidade de Apoio, Planeamento Estratégico e Relações Internacionais (APCD), cujas competências se encontram definidas no artigo 6.º da deliberação n.º 819/2020, publicada no Diário da República n.º 163/2020, Série II de 2020-08-21, com a redação dada pela deliberação n.º 237/2021, de 5 de março de 2021, publicado no Diário da República n.º45/2021, Série II de 2021-03-05.
Habilitação Literária
- 12º ano (ensino secundário).
