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A Marinha é um Ramo das Forças Armadas, dotado de autonomia administrativa, que se integra na administração do Estado, através do Ministério da Defesa Nacional.
A missão da Marinha visa «CONTRIBUIR PARA QUE PORTUGAL USE O MAR» na medida dos seus interesses. Esse enunciado sintetiza numa frase simples a ação da Marinha para que o mar possa criar valor, tornando implícito um vasto conjunto de tarefas que a Marinha realiza, ou para as quais contribui, em múltiplos planos de atuação.
O cumprimento da missão da Marinha assenta num conjunto de processos chave, responsáveis pelos produtos operacional, científico e cultural, ou seja, o produto institucional da Marinha.
Nele se incluem as operações militares, como o combate à pirataria, as missões de embargo e de interdição marítima, o controlo da proliferação de armas de destruição massiva ou o resgate de cidadãos nacionais de territórios em situação de conflito; as ações de busca e salvamento marítimo, a fiscalização da pesca, o apoio à repressão de ilícitos marítimos em estreita colaboração com outros agentes do Estado, a investigação científica no apoio ao projeto de extensão da plataforma continental portuguesa e as atividades culturais museológicas, entre outras.
Oferta – OE202405/0989 | Guarda Estabelecimento Marinha (30 vagas) | Concurso Externo – Lisboa
Abertura de concurso, nas modalidades de interno limitado, interno geral e externo, para o ingresso no QPMM para o preenchimento de 30 (trinta) vagas na categoria de guarda auxiliar do grupo 2 – Polícias dos Estabelecimentos de Marinha (PEM), sendo 11 (onze) dessas vagas atribuídas especificamente à modalidade de concurso interno limitado e as restantes vagas (bem como eventuais vagas sobrantes do concurso interno limitado) atribuídas em função dos resultados das provas de classificação e seleção dos demais candidatos.
Caracterização do Posto de Trabalho
O pessoal da carreira de Polícia dos Estabelecimentos de Marinha (PEM) destina-se ao serviço de guarda e segurança dos estabelecimentos da Marinha, incumbindo-lhe designadamente:
- Exercer funções no âmbito do controlo dos acessos às unidades, estabelecimentos e órgãos da Marinha;
- Averiguar as ocorrências, infrações e violações de segurança que tenham lugar nas áreas sob sua jurisdição;
- Assegurar o cumprimento da legislação sobre viação e trânsito nas vias de comunicação em unidades, estabelecimentos e órgãos da Marinha;
Desempenhar outros serviços de segurança, vigilância e fiscalização, de acordo com a sua formação específica.
Habilitação Literária
- 12º ano (ensino secundário).
