Mecanismo Nacional Anticorrupção está a recrutar para a área Financeira

O MENAC, Mecanismo Nacional Anticorrupção, tem por missão promover a transparência e a integridade na ação pública e garantir a efetividade de políticas de prevenção da corrupção e de infrações conexas.

No desenvolvimento da sua missão o Mecanismo Nacional Anticorrupção rege-se por valores que devem estar presentes de forma constante na prossecução das suas atribuições e no exercício das suas competências.

O MENAC possui independência institucional, pessoal e financeira necessária à prossecução das suas atribuições e ao exercício dos seus poderes de forma imparcial e isenta.​ Atua em conformidade com o interesse público no estrito respeito pelo quadro constitucional e legal em vigor.​ Rege-se por um quadro ético e deontológico sólido e adota a transparência e a prestação de contas como elementos estruturantes no cumprimento da sua missão pública.​

O MENAC assegura o rigor técnico, profissional e independente no cumprimento da sua missão e adota as melhores práticas, a nível de organização e de procedimentos, destinadas a maximizar a eficiência e a sustentabilidade na utilização dos recursos postos à sua disposição.​

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Caracterização do Posto de Trabalho

Desempenho de funções no Mecanismo Nacional Anticorrupção, entidade administrativa independente, com personalidade jurídica de direito público e poderes de autoridade, dotada de autonomia administrativa e financeira, cujas competências constam no Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 70/2025, de 29 de abril. O posto de trabalho a prover integra a área financeira da Secretaria-Geral e compreende o desempenho das seguintes funções:

• Elaboração de mapas contabilísticos de controlo mensal da receita e da despesa;
• Elaboração dos reportes mensais e trimestrais obrigatórios;
• Elaboração e apresentação de relatório da execução orçamental, trimestralmente, até ao dia 30 do mês seguinte ao do termo do trimestre;
• Elaboração e submissão da Conta de Gerência, nomeadamente elaboração e apresentação do Relatório de Gestão, assim como as Demonstrações Financeiras, as Demonstrações Orçamentais e respetivos Anexos, em cumprimento do disposto na Lei de Enquadramento Orçamental e com observância da Instrução do Tribunal de Contas;
• Preparação e submissão da proposta de Orçamento anual, de acordo com as instruções da Circular divulgada pela Entidade Orçamental;
• Inventariação e gestão do património do MENAC;
• Produção e reporte de informação, designadamente, fundos disponíveis, previsões mensais de execução, unidade de tesouraria, compromissos assumidos e pagamentos em atraso;
• Registos no Sistema Central de Encargos Plurianuais;
• Elaboração de proposta de alterações orçamentais e respetivo registo;
• Controlo da execução orçamental;
• Processamento de remunerações em articulação com os serviços de recursos humanos,
• Quaisquer outras funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, inseridos na missão e atribuições do MENAC.

Habilitação Literária

• Licenciatura preferencialmente em Economia, Gestão, Finanças, Contabilidade e Administração Pública e Fiscalidade.

Outros Requisitos

• Conhecimentos e interesse na área de gestão orçamental e financeira do Estado;
• Conhecimentos da legislação aplicável às matérias relacionadas com a gestão de recursos financeiros e patrimoniais;
• Experiência no uso das plataformas GeRFiP e SGR;
• Experiência no uso das plataformas da DGO (SIGO, SOL, SOE, SCEP, etc.);
• Experiência na elaboração de orçamentos anuais;
• Experiência em prestação de contas na Administração Pública (SNC-AP);
• Experiência no Cálculo e Reporte de Fundos Disponíveis e PME;
• Experiência na elaboração de STF, MOAF, RAP, RNAP, AO;
• Experiência no Processamento de Vencimentos na plataforma GeRFiP;
• Interesse no exercício de funções na área de gestão de recursos financeiros, orçamentais e patrimoniais;
• Conhecimentos de informática na ótica do utilizador do Word, Excel, PowerPoint, Outlook, Teams e Internet;
• Capacidade de análise e de organização no trabalho;
• Responsabilidade, compromisso com o serviço e gosto pelo trabalho em equipa.

Observações: O presente recrutamento é destinado a candidatos com vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e já detentores da carreira/categoria de Técnico Superior.

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