Mecanismo Nacional Anticorrupção está a recrutar para a Unidade de Planeamento, Prevenção e Informação

O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) procede ao recrutamento de 2 (dois) consultores técnicos, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, para a UPPI – Unidade de Planeamento, Prevenção e Informação.

A UPPI é responsável pelo exercício das atribuições do MENAC em matéria de planeamento estratégico, prevenção da corrupção, informação e formação.

O MENAC, Mecanismo Nacional Anticorrupção, tem por missão promover a transparência e a integridade na ação pública e garantir a efetividade de políticas de prevenção da corrupção e de infrações conexas.

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A UPPI tem como missão:

• Preparação de programas e iniciativas tendentes à criação de uma cultura de integridade e transparência, abrangendo todas as áreas da gestão pública e todos os níveis de ensino;
• Assegurar a elaboração e o acompanhamento da execução dos instrumentos de planeamento estratégico e operacional do MENAC, incluindo o plano estratégico quadrienal, o plano anual de atividades, o respetivo relatório de atividades e o relatório anual anticorrupção;
• Criação e atualização de sistemas de informação e de recolha de dados fiáveis que permitam avaliar a eficácia do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), bem como a gestão do banco de informação e da plataforma eletrónica;
• Produção, recolha, sistematização e divulgação de informação sobre corrupção e infrações conexas;
• Preparação de propostas de recomendações destinadas a reforçar a transparência, a integridade e a probidade;
• Coordenação de iniciativas de sensibilização, formação e capacitação, incluindo a proposta e organização das atividades do Mês Anticorrupção;
• Articulação entre as inspeções-gerais, entidades equiparadas e inspeções regionais, promovendo uma atuação coordenada na execução das políticas públicas de prevenção da corrupção.

Requisitos de admissão

Podem candidatar-se ao presente procedimento quem reúna os seguintes requisitos:

• Possuir grau académico de licenciatura, mestrado ou doutoramento, preferencialmente nas áreas de Direito, Ciência Política, Administração Pública, Estatística, Gestão, Economia, Psicologia, Auditoria, ou áreas afins;
• Ser detentor/a de reconhecida idoneidade, mérito e competência profissional;
• Possuir experiência profissional relevante nas áreas de atuação do MENAC, preferencialmente não inferior a oito anos;

Formalização das candidaturas

As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Presidente do MENAC, e enviadas para recursos.humanos@menac.pt

A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes elementos:

• Curriculum vitae detalhado e atualizado;
• Documento comprovativo das habilitações académicas;
• Outros documentos que o/a candidato/a considere relevantes para a apreciação do seu mérito.

Condições

• O exercício de funções é efetuado sem sujeição a regime de exclusividade e com isenção de horário de trabalho;
• A remuneração corresponde ao nível remuneratório 47 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, não sendo devido qualquer pagamento por trabalho suplementar, nos termos legalmente aplicáveis.