SGMF Secretaria-Geral do Ministério das Finanças

Ministério das Finanças está a recrutar para o Departamento de Serviços Financeiros

O Ministério das Finanças tem por missão formular, conduzir, executar e avaliar a política financeira do Estado, promovendo a gestão racional dos recursos públicos, o aumento da eficiência e equidade na sua obtenção e gestão.

A Unidade de Implementação de Lei de Enquadramento Orçamental é constituída por um gabinete executivo, um gabinete técnico, e um gabinete de gestão e coordenação de projetos.

O Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais é um orgão do Ministério das Finanças que tem como missão principal garantir o apoio à formulação de políticas e ao planeamento estratégico e operacional, em articulação com a programação financeira.

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Área de Atuação

Diretor/a do Departamento de Serviços Financeiros do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças, em harmonia com o disposto na Portaria n.º 227/2018, de 13 de agosto.

Conteúdo Funcional

Compete ao Diretor/a do Departamento de Serviços Financeiros do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais:

  • Acompanhar o processo legislativo no âmbito dos serviços financeiros, com funções ao nível da sua análise, coordenação e representação;
  • Monitorizar os desenvolvimentos ao nível dos mercados dos serviços financeiros;
  • Preparar e assegurar a representação nacional nos Grupos de Trabalho referentes a serviços financeiros junto da Comissão Europeia e da OCDE.

Compete, em especial, ao DSF em matéria de estabilidade financeira desenvolver atividades ao nível da supervisão prudencial, mais diretamente no que respeita, designadamente:

  • Ao setor bancário e dos valores mobiliários;
  • À atividade seguradora;
  • Às infraestruturas de mercado, em particular as contrapartes centrais;
  • Às questões de ordem institucional, como a arquitetura de supervisão, na vertente nacional, europeia e internacional, a União Económica e Monetária e a União Bancária;
  • À vertente macro prudencial.

Compete, em especial, ao DSF em matéria de política comportamental desenvolver atividades associadas ao funcionamento do mercado e afins da supervisão comportamental, designadamente no que respeita:

  • Aos pagamentos e Fintech;
  • Ao retalho, concretamente à comercialização e à distribuição de produtos de investimento, ao crédito, aos seguros e aos serviços de pagamento;
  • Aos mercados de valores mobiliários e derivados;
  • Aos fundos de investimento e pensões;
  • À União dos Mercados de Capitais.

Requisitos

  • Possuir licenciatura em Economia ou Direito;
  • Possuir conhecimentos técnicos e aptidão para o exercício de funções de direção e coordenação, demonstradas através de experiência profissional nas áreas de atuação do Departamento para a qual é aberto o concurso,e e que decorrem da Portaria n.º 227/2018, de 13 de agosto, nomeadamente, aptidões no âmbito da regulamentação relativa a matéria prudencial e comportamental nos seguintes domínios:
    • Setor bancário e segurador;
    • Mercados de valores mobiliários e derivados;
    • Infraestruturas de mercado, em particular as contrapartes centrais;
    • Questões de ordem institucional, como a arquitetura de supervisão, na vertente nacional, europeia e internacional, a União Económica e Monetária e a União Bancária;
    • União dos Mercados de Capitais.
    • Vertente Macroprudencial;
    • Pagamentos e Fintech e transição digital;
    • Retalho, concretamente no respeitante à comercialização e à distribuição de produtos de investimento, produtos de investimento com base em seguros, à concessão de crédito, bem como aos demais seguros e aos serviços de pagamento;
    • Fundos de investimento e pensões;
    • Transição verde dos mercados financeiros: Financiamento sustentável.
  • Experiência de representação e negociação em fóruns internacionais, nomeadamente ao nível da União europeia e da OCDE;
  • Domínio avançado da língua inglesa.

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