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O Ministério do Ambiente e da Ação Climática tem por missão formular, conduzir, executar e avaliar as políticas de ambiente, ordenamento do território, cidades, transportes urbanos, suburbanos e rodoviários de passageiros, mobilidade, clima, silvicultura, conservação da natureza, energia, geologia e florestas, numa perspetiva de desenvolvimento sustentável e de coesão social e territorial.
Tem também por missão acompanhar as medidas de caráter interministerial de execução do Programa do Governo relativas à ação climática, que articula com o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, com o Ministro de Estado e das Finanças, com o Ministro da Administração Interna, com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, com a Ministra da Coesão Territorial, com a Ministra da Agricultura e com o Ministro do Mar.
A Secretaria-Geral do Ambiente (SGAmbiente) é um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa que faz parte do Ministério do Ambiente e da Ação Climática.
A SGAmbiente tem por missão garantir o apoio à formulação de políticas, ao planeamento estratégico e operacional, à atuação do Governo da área do Ambiente e Ação Climática no âmbito internacional, à aplicação do direito europeu e à elaboração do orçamento, assegurar a gestão de programas de financiamento internacional e europeu a cargo do Ambiente e Ação Climática, bem como assegurar o apoio técnico e administrativo aos gabinetes dos membros do Governo integrados na área governativa Ambiente e Ação Climática e aos demais órgãos e serviços nela integrados, nos domínios da gestão de recursos internos, do apoio técnico-jurídico e contencioso, da documentação e informação e da comunicação e relações públicas.
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Funções
- Assegurar a execução financeira e acompanhamento de projetos no âmbito do PRR;
- Assegurar o registo, liquidação e cobrança da receita no âmbito do PRR;
- Assegurar a reconciliação bancária no âmbito do PRR;
- Assegurar e manter organizado o arquivo de todo o registo contabilístico e financeiro dos pagamentos realizados no âmbito no âmbito do PRR;
- Assegurar os reportes necessários no âmbito do PRR;
- Prestar o apoio necessário na elaboração das contas de gerência e na preparação de informação para auditorias e entidades externas.
Habilitação Literária
- São preferenciais as habilitações nas áreas de Gestão, Economia, Administração, Contabilidade.
Remuneração
- €1.841,26 com até 2 candidatos (Despacho n.º 11888-B/2021), €1215,93 para os restantes.
