Património Cultural está a recrutar na área da Contratação Pública

O Património Cultural I.P. é responsável pela gestão do Património Cultural em Portugal Continental.

As suas atribuições passam pelo estudo, investigação e divulgação do Património Cultural Material e Imaterial português, pela gestão do património edificado arquitetónico e arqueológico, pela realização de obras de conservação e restauro nos monumentos e sítios arqueológicos classificados, em vias de classificação ou de elevado interesse histórico, artístico e científico e pela gestão de uma vasta rede de monumentos e sítios arqueológicos distribuídos pelo território nacional continental, incluindo a documentação e inventário do Património Cultural Imaterial.

Estabelecemos as linhas de orientação e o plano estratégico para a execução das políticas nacionais na área do Património Cultural, exercendo uma função normativa, regulamentadora e fiscalizadora.

Definimos normas e procedimentos e emitimos diretivas vinculativas no âmbito da salvaguarda, conservação, recuperação e valorização dos Bens Culturais Imóveis classificados ou em vias de classificação e respetivas zonas de proteção, e também no domínio da salvaguarda do Património Cultural Imaterial.

Classifica Património Cultural Material e Imaterial de acordo com propostas internas ou apresentadas por outras entidades, nomeadamente pelos municípios.

Os Bens Culturais Imóveis de interesse cultural podem pertencer às categorias de Monumento, Conjunto ou Sítio e ser classificados como de Interesse Nacional, Interesse Público ou Interesse Municipal.

Oferta – OE202405/1117 | Técnico Superior | Procedimento Concursal PRR – Porto

Procedimento concursal comum para a contratação excepcional de trabalhadores na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência – 1 (um) posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior para exercício de funções na Divisão de Contratação Pública do Património Cultural, IP.

Caracterização do Posto de Trabalho

• Exercício de funções da carreira técnico superior, com o grau de complexidade 3, tal como o descrito no anexo a que se refere o n.º do artigo 88.º da LTFP, funções consultivas, de estudo, planeamento, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica no âmbito da Contratação Pública;
• Instrução de procedimentos de contratação bens e serviços, nos termos das disposições legais vigentes;
• Apoio jurídico na área de contratação pública;
• Instrução de procedimentos de contratação de bens e serviços, nos termos das disposições legais vigentes;
• Elaboração de contratos e garantir o cumprimento cabal das obrigações contratuais;
• Redação de atas de reunião e relatórios;
• Apoio ao órgão competente para a decisão de contratar no exercício das suas competências legais;
• Elaboração de peças de procedimentos de contratação pública, apoio a júris de procedimento e apoio ao órgão competente para a decisão de contratar;
• Apoio jurídico na preparação de propostas e de pronúncias em audiência prévia no âmbito de procedimentos de contratação pública;
• Acompanhamento da execução de contratos.

Habilitação Literária

• Formação superior em Direito, Administração Pública.

Outras competências

• Experiência em Contratação Pública;
• Capacidade de trabalhar sob pressão;
• Organização e método de trabalho, trabalho em equipa;
• Autonomia na preparação das tarefas;
• Bons conhecimentos de informática em particular no domínio do Excel;
• Boa capacidade de comunicação.

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