Os pareceres e projetos que preparam as decisões dos serviços da Polícia Judiciária vão ficar a cargo de 10 novos juristas, nas unidades de Lisboa. O concurso, publicado a 14 de outubro na Bolsa de Emprego Público, exige que os candidatos morem a menos de 50 quilómetros da cidade.
Resumo da oferta
- Vagas: 10, técnico superior (área de Direito)
- Onde: Lisboa, unidades da Polícia Judiciária
- Salário: 1499,15 € brutos por mês
- Contrato: sem termo (CTFP por tempo indeterminado), com 180 dias de período experimental
- Habilitações: licenciatura em Direito
- Prazo: até 11 de novembro de 2026
Juristas a preparar as decisões dos serviços da Polícia Judiciária
O trabalho é sobretudo consultivo: estudar as matérias e preparar as decisões dos serviços, elaborar pareceres e projetos, sozinho ou em grupo, e representar a Polícia Judiciária em assuntos jurídicos. O aviso fala em funções com autonomia técnica, ainda que sob orientação superior.
Para quem já é técnico superior na função pública, o salário segue a regra da alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da LTFP, em vez dos 1499,15 € de referência.
Licenciatura em Direito obrigatória, sem equivalências
O curso não pode ser substituído por formação ou experiência profissional, e mestrados e doutoramentos são aceites. Além de morar a menos de 50 quilómetros de Lisboa, quem concorre não pode ter antecedentes criminais. Os requisitos têm de estar cumpridos até ao último dia do prazo.
Currículo ou prova escrita valem 70% da nota final
A seleção junta dois métodos: uma prova escrita de conhecimentos, com 70% do peso, e uma entrevista de avaliação de competências, com 30%. Quem já faz estas funções na categoria é avaliado pelo currículo em vez da prova, a não ser que o recuse por escrito na candidatura. Uma nota abaixo de 9,5 valores num dos métodos elimina o candidato, e a lista final serve durante 18 meses para preencher lugares idênticos.
A prova tem 50 perguntas de escolha múltipla, dura 100 minutos e só permite consultar legislação; cada resposta errada desconta 0,10 valores. A matéria vai do Direito Constitucional e administrativo à contratação pública, ao emprego público e à orgânica e estatuto do pessoal da PJ, com obras de Jorge Miranda, Vieira de Andrade e Oliveira Rocha na bibliografia.
Mais de 100 lugares em quatro concursos recentes da PJ
A Polícia Judiciária é o corpo superior de polícia criminal do país, na dependência do Ministério da Justiça, e tem sede no novo edifício da Rua Gomes Freire, em Lisboa. Nos últimos dias abriu também concursos para 60 assistentes técnicos, 35 assistentes operacionais e 4 técnicos superiores da área financeira.
Referência da oferta na BEP: OE202610/0548 (Procedimento Concursal Comum).
Nota: este procedimento é só para quem já tem vínculo de emprego público por tempo indeterminado. Podem também concorrer militares em regime de contrato ou de voluntariado, nas situações do artigo 24.º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar, e ficam de fora os técnicos superiores que já ocupam postos idênticos no mapa de pessoal da PJ.
