Presidência da República está a recrutar para a Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial

A Secretaria-Geral da Presidência da República é um serviço de apoio técnico, administrativo, informativo e documental da Presidência da República.

A Secretaria-Geral da Presidência da República tem como atribuições: Assegurar os procedimentos administrativos e financeiros adequados à organização e funcionamento da Presidência da República e executar as deliberações do conselho administrativo; Assegurar a gestão dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais da Presidência da República.

O secretário-geral é nomeado pelo Presidente da República e é equiparado, para todos os efeitos, a diretor-geral e dirige e coordena a Secretaria-Geral da Presidência da República. O secretário-geral é também, por inerência, o secretário-geral das Ordens Honoríficas Portuguesas.

A Secretaria-Geral compreende os serviços: Direção de Serviços Administrativos e Financeiros; Direção de Serviços de Apoio e Relações Públicas; Direção de Serviços de Documentação e Arquivo; Direção de Serviços de Informática; Museu da Presidência da República.

Oferta – OE202604/0063 | Técnico Superior Especialista em Coordenação Transversal em Administração e Políticas Públicas | Mobilidade Interna – Lisboa

Caracterização do Posto de Trabalho

Exercício de atividades inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior Especialista em Coordenação Transversal de Administração e Políticas Públicas, enquadradas no conteúdo funcional constante do Quadro II a que se refere o artigo 6.º do anexo I do Decreto-Lei n.º 61/2025, de 2 de abril, para o exercício de funções na área da Contratação Pública da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial (DGFP), traduzindo-se, entre outras, nas seguintes atividades específicas:

• Assegurar a implementação de políticas internas e transversais na área da contratação pública, garantido o alinhamento com as normas do Código dos Contratos Públicos (CCP) e legislação complementar;
• Desenvolver metodologias, modelos e orientações para uniformização de procedimentos e boas práticas no âmbito da contratação pública;
• Assegurar a articulação interna no planeamento e execução das estratégias de contratação pública;
• Produzir relatórios de impacto e avaliação de políticas e procedimentos internos, propondo melhorias fundamentadas;
• Prestar apoio técnico-jurídico especializado na preparação, execução e acompanhamento dos procedimentos de contratação pública: peças do procedimento, análise de propostas, relatórios e adjudicação;
• Analisar e dar parecer em todos os processos que lhe sejam submetidos;
• Verificar a conformidade legal das peças procedimentais, garantindo observância das orientações da IMPIC, Tribunal de Contas e demais entidades competentes;
• Implementar ações de simplificação administrativa e digitalização de processos;
• Definir indicadores de desempenho e mecanismos de monitorização para áreas relacionadas com contratação pública;
• Promover e avaliar mecanismos de contratação sustentável, verde, social ou inovadora;
• Desenvolver conteúdos formativos, guias, manuais e sessões de capacitação interna;
• Assegurar o apoio técnico a dirigentes em matérias de contratação pública e políticas públicas associadas.

Habilitação Literária

• Licenciatura.

Outros Requisitos

• Ser detentor/a de relação jurídica de emprego público previamente constituída, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
• Experiência profissional nas funções descritas na caracterização do posto de trabalho;
• Possuir os seguintes conhecimentos, qualificações e certificações (preferencialmente):
  • Formação específica em contratação pública;
  • Certificações reconhecidas pelo IMPIC ou entidades formadoras acreditadas;
  • Formação em avaliação de políticas públicas, gestão estratégica, simplificação administrativa ou modernização da Administração Pública;
  • Domínio do Código dos Contratos Públicos e legislação aplicável;
  • Conhecimento aprofundado de metodologias de contratação pública (aquisição de bens, serviços, empreitadas, acordos-quadro);
  • Capacidade de análise jurídica e elaboração de pareceres;
  • Competências de planeamento estratégico e gestão de projetos;
  • Capacidade de elaboração de normas internas, procedimentos e documentação de suporte;
  • Conhecimento operacional de plataformas eletrónicas de contratação pública.
• Competências comportamentais (preferencialmente):
  • Análise e Planeamento;
  • Rigor e responsabilidade;
  • Orientação para resultados;
  • Capacidade de decisão;
  • Comunicação e articulação institucional;
  • Trabalho em equipa e cooperação;
  • Inovação e melhoria contínua;
  • Ética e integridade profissional.

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