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A PSP – Polícia de Segurança Pública, é uma força de segurança portuguesa com as missões de defesa da legalidade democrática, de garantia da segurança interna e de defesa dos direitos dos cidadãos.
A PSP depende do membro do Governo responsável pela Administração Interna, a sua organização é única para todo o território nacional e está organizada hierarquicamente em todos os níveis da sua estrutura com respeito pela diferenciação entre funções policiais e funções gerais de gestão e administração públicas, obedecendo quanto às primeiras à hierarquia de comando e quanto às segundas às regras gerais de hierarquia da função pública.
Em situações de normalidade, as suas actividades são desenvolvidas de acordo com os objectivos e finalidades da política de segurança interna, com respeito pelos limites do respectivo enquadramento orgânico. Em situações de excepção, as suas atribuições são as decorrentes da legislação sobre defesa nacional, estado de sítio e estado de emergência.
A PSP tem como valores a permanente busca do ponto de equilíbrio nos conflitos de valor sempre presentes no plano da segurança interna, nomeadamente: liberdade versus segurança; e ordem pública versus direitos, liberdades e garantias.
A segurança é o primeiro factor de liberdade, pelo que é prioritário garantir a liberdade de circulação dos cidadãos em todo o tecido urbano, erradicar as zonas ditas “perigosas” da cidade e proporcionar aos cidadãos uma sensação de segurança.
Ofertas
OE202508/0367 | Técnico Superior (6 vagas) | Mobilidade Interna – Lisboa
Caracterização do Posto de Trabalho
- Exercício de funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com grau de complexidade funcional 3, correspondendo ao conteúdo funcional constante do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20 de junho);
- Instrução de processos de retorno de cidadãos estrangeiros em situação irregular em território nacional, sejam de caráter voluntários ou coercivo;
- Prestação de aconselhamento no âmbito do retorno e procedimentos de readmissão junto das autoridades competentes, nacionais e internacionais.
Habilitação Literária
- Licenciatura na área do Direito ou em outra área relacionada com as migrações.
Mais informações e candidaturas [AQUI]
OE202508/0366 | Assistente Técnico (12 vagas) | Mobilidade Interna – Lisboa
Caracterização do Posto de Trabalho
- Exercício de funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade (2), nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras.
Habilitação Literária
- 12º ano (ensino secundário).
