PSP está a recrutar para o Gabinete de Deontologia e Disciplina

A PSP – Polícia de Segurança Pública, é uma força de segurança portuguesa com as missões de defesa da legalidade democrática, de garantia da segurança interna e de defesa dos direitos dos cidadãos.

A PSP depende do membro do Governo responsável pela Administração Interna, a sua organização é única para todo o território nacional e está organizada hierarquicamente em todos os níveis da sua estrutura com respeito pela diferenciação entre funções policiais e funções gerais de gestão e administração públicas.

Em situações de normalidade, as suas actividades são desenvolvidas de acordo com os objectivos e finalidades da política de segurança interna, com respeito pelos limites do respectivo enquadramento orgânico. Em situações de excepção, as suas atribuições são as decorrentes da legislação sobre defesa nacional, estado de sítio e estado de emergência.

A PSP tem como valores a permanente busca do ponto de equilíbrio nos conflitos de valor sempre presentes no plano da segurança interna, nomeadamente: liberdade versus segurança; e ordem pública versus direitos, liberdades e garantias.

Ofertas

OE202606/1328 | Técnico Superior (2 vagas) | Mobilidade Interna – Lisboa

Caracterização do Posto de Trabalho

Exercício de funções com grau de complexidade funcional 3, correspondente à carreira/categoria de Técnico Superior nos termos do conteúdo funcional previsto no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, para o desempenho de funções no Gabinete de Deontologia e Disciplina da Polícia de Segurança Pública.

Funções

As funções a desempenhar inserem-se no âmbito das competências do Gabinete de Deontologia e Disciplina, destinando-se ao reforço do apoio jurídico prestado por aquele Gabinete, compreendendo, nomeadamente:

• Prestação de apoio jurídico em matérias da competência do GDD;
• Elaboração de pareceres e informações jurídicas, designadamente em matéria disciplinar, acidentes em serviço, responsabilidade civil, recompensas e condecorações;
• Preparação de informações e expedientes e acompanhamento de processos junto do Ministério Público e dos Tribunais;
• Elaboração de pronúncias e colaboração com o GAJ e os serviços jurídicos do MAI em processos de impugnação;
• Representação do GDD em grupos de trabalho, no âmbito da respetiva especialidade;
• Apoio à elaboração de projetos de diplomas legais, regulamentos e outros atos normativos, promovendo a interpretação e aplicação uniforme das normas;
• Execução de demais tarefas adequadas à carreira/categoria de Técnico Superior.
• Dá-se preferência a candidatos com licenciatura em Direito ou áreas afins.

OE202606/1327 | Assistente Técnico (3 vagas) | Mobilidade Interna – Lisboa

Caracterização do Posto de Trabalho

Exercício de funções com grau de complexidade funcional 2, correspondente à carreira/categoria de Assistente Técnico, nos termos do conteúdo funcional previsto no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, para o desempenho de funções no Gabinete de Deontologia e Disciplina da Polícia de Segurança Pública.

Funções

As funções a desempenhar inserem-se no âmbito das competências do Gabinete de Deontologia e Disciplina, destinando-se ao reforço da atividade administrativa e de apoio técnico daquele Gabinete, compreendendo, nomeadamente:

• Desempenho de funções de natureza executiva, com aplicação de métodos e processos de grau médio de complexidade, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais;
• Apoio técnico-administrativo no âmbito das competências do Gabinete de Deontologia e Disciplina;
• Organização, registo, instrução, tramitação e arquivo de processos e expediente administrativo;
• Tratamento, conferência, encaminhamento e controlo de documentação;
• Apoio à correta aplicação de procedimentos e normas;
• Atuação em áreas comuns e instrumentais, em diferentes domínios de competência dos órgãos e serviços;
• Execução de tarefas administrativas e de apoio técnico adequadas à carreira/categoria de Assistente Técnico.