PSP está a recrutar Técnicos Superiores e Assistentes Técnicos para a Direção Nacional

A PSP – Polícia de Segurança Pública, é uma força de segurança portuguesa com as missões de defesa da legalidade democrática, de garantia da segurança interna e de defesa dos direitos dos cidadãos.

A PSP depende do membro do Governo responsável pela Administração Interna, a sua organização é única para todo o território nacional e está organizada hierarquicamente em todos os níveis da sua estrutura com respeito pela diferenciação entre funções policiais e funções gerais de gestão e administração públicas, obedecendo quanto às primeiras à hierarquia de comando e quanto às segundas às regras gerais de hierarquia da função pública.

Em situações de normalidade, as suas actividades são desenvolvidas de acordo com os objectivos e finalidades da política de segurança interna, com respeito pelos limites do respectivo enquadramento orgânico. Em situações de excepção, as suas atribuições são as decorrentes da legislação sobre defesa nacional, estado de sítio e estado de emergência.

A PSP tem como valores a permanente busca do ponto de equilíbrio nos conflitos de valor sempre presentes no plano da segurança interna, nomeadamente: liberdade versus segurança; e ordem pública versus direitos, liberdades e garantias.

A segurança é o primeiro factor de liberdade, pelo que é prioritário garantir a liberdade de circulação dos cidadãos em todo o tecido urbano, erradicar as zonas ditas “perigosas” da cidade e proporcionar aos cidadãos uma sensação de segurança.

Ofertas – Mobilidade Interna

OE202512/0317 – Técnico Superior (10 vagas) – Lisboa

Caracterização do Posto de Trabalho

Núcleo de Assessoria Jurídica dos Recursos Humanos (NAJRH) – Postos de trabalho: 2 (perfil de jurista)

Funções a exercer

• Prestar apoio jurídico em matérias da competência do NAJRH;
• Apreciar reclamações, recursos e petições em matéria de recursos humanos, designadamente sobre enquadramento remuneratório, abonos, subsídios, prestações sociais, férias, faltas, licenças, concursos e avaliação de serviço;
• Elaborar pareceres jurídicos, projetos e propostas de diplomas legais e regulamentares no âmbito dos recursos humanos;
• Promover a uniformização de normas e procedimentos em matéria de RH;
• Elaborar boletins informativos jurídicos e acompanhar doutrina e jurisprudência relevante;
• Monitorizar e divulgar alterações legislativas, incluindo na comunicação interna “Sinopse”;
• Apoiar a articulação jurídica com outras divisões e unidades da PSP e instruir processos administrativos complexos.

Habilitações literárias

• Licenciatura em Direito.

Divisão de Gestão e Consultoria de Recursos Humanos (DGCRH) – Postos de trabalho: 2

Funções a exercer

• Funções de natureza consultiva, designadamente estudo, planeamento, avaliação e aplicação de métodos e processos técnicos que fundamentam e preparam a decisão;
• Produção de análises, relatórios, propostas e instrumentos de apoio à decisão na área dos recursos humanos;
• Execução de atividades técnicas com responsabilidade e autonomia, com enquadramento superior qualificado.

Habilitação literária preferencial

• Licenciatura em Ciências Sociais, Direito, Informática ou áreas afins.

Gabinete de Deontologia e Disciplina (GDD) – Postos de trabalho: 2 (perfil de jurista)

Funções a exercer

• Prestar apoio jurídico em matérias da competência do GDD;
• Elaborar pareceres e informações jurídicas, designadamente em matéria disciplinar, acidentes em serviço, responsabilidade civil, recompensas e condecorações;
• Preparar informações e expedientes e acompanhar processos junto do Ministério Público e Tribunais;
• Elaborar pronúncias e colaborar com o GAJ e serviços jurídicos do MAI em processos de impugnação;
• Representar o GDD em grupos de trabalho, no âmbito da sua especialidade;
• Apoiar a elaboração de projetos de diplomas legais, regulamentos e outros atos normativos, promovendo a interpretação e aplicação uniforme das normas.

Habilitações literárias

• Licenciatura em Direito.

Departamento de Saúde e Assistência na Doença (DSAD) – Postos de trabalho: 2 (perfil de jurista)

Funções a exercer

• Desenvolver funções consultivas de estudo, planeamento, programação e avaliação, de natureza técnica e/ou científica;
• Elaborar pareceres e projetos de diferentes graus de complexidade;
• Executar atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação do DSAD;
• Representar o serviço em assuntos da sua especialidade, tomando decisões técnicas enquadradas por orientações superiores.

Habilitações literárias

• Licenciatura em Direito.

Departamento de Formação (DF) – Postos de trabalho: 2

Funções a exercer

• Chefia de Núcleo/Secção;
• Assessoria, coordenação e execução de trabalhos técnicos e administrativos no âmbito da formação;
• Desenvolvimento de atividades técnicas e consultivas na gestão da formação;
• Elaboração de estudos, relatórios e instrumentos de apoio à decisão;
• Planeamento, acompanhamento e avaliação de procedimentos e projetos;
• Apoio especializado na aplicação de normas e regulamentos;
• Participação em iniciativas de modernização e melhoria de processos.

Habilitação literária preferencial

• Licenciatura em Ciências Sociais, Administração, Gestão da Formação ou áreas afins.

Mais informações e candidaturas [AQUI]

OE202512/0318 – Assistente Técnico (14 vagas) – Lisboa

Caracterização do Posto de Trabalho

• Desempenho de funções de natureza executiva, com aplicação de métodos e processos de grau médio de complexidade, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais;
• Atuação em áreas comuns e instrumentais, em diferentes domínios de competência dos órgãos e serviços;
• Execução de tarefas administrativas e de apoio técnico, com responsabilidade pela correta aplicação de procedimentos e normas.

A colocação final dos candidatos selecionados será determinada em função da experiência profissional, perfil demonstrado em sede de avaliação, preferências manifestadas pelos candidatos e necessidades específicas dos serviços, podendo ocorrer em qualquer uma das seguintes unidades orgânicas:

• Divisão de Gestão Administrativa e Carreiras (DGAC) – 3 postos de trabalho;
• Divisão de Gestão e Consultoria de Recursos Humanos (DGCRH) – 5 postos de trabalho;
• Gabinete de Assuntos Jurídicos (GAJ) – 2 postos de trabalho;
• Departamento de Saúde e Assistência na Doença (DSAD) – 2 postos de trabalho;
• Departamento de Formação (DF) – 2 postos de trabalho.

Habilitação Literária

• 12º ano (ensino secundário).

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