A Secretaria-Geral do Governo, SGGov, é um serviço central do Estado português, que tem por missão prestar apoio técnico, administrativo e logístico ao Conselho de Ministros, ao Primeiro-Ministro e aos demais membros do Governo.
O Secretário-Geral do Governo é responsável pela coordenação da Secretaria-Geral do Governo, e tem por missão prestar um apoio transversal à atividade do Governo nas dimensões técnica, administrativa e logística, através do Despacho n.º 640-A/2025, de 14 de janeiro.
A direção da Secretaria-Geral do Governo é atualmente composta pelo Secretário-Geral e por quatro Secretários-Gerais Adjuntos já nomeados. Os dois restantes serão designados numa fase posterior, à medida que se conclua o processo de fusão das restantes Secretarias-Gerais.
A SGGov arrancou a 1 de janeiro de 2025, fruto da implementação da 1.ª fase da Reforma da Administração Pública. Esta primeira fase procede à extinção de 9 entidades por fusão na Secretaria-Geral do Governo e demais entidades integradoras.
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Caracterização do Posto de Trabalho
O posto de trabalho integra-se na «Agência para o PTRR», enquanto estrutura de missão vocacionada para assegurar implementação das reformas e investimentos do Plano de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), conforme Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2026, de 24 de junho (RCM), que procedeu à criação.
Funções
- Executar tarefas inerentes à gestão e organização do secretariado ao Presidente da Agência para o PTRR e dos coordenadores de equipas;
- Organizar a agenda, efetuando a marcação de reuniões e outros compromissos, tendo em conta a sua duração e localização e procedendo a eventuais alterações;
- Organizar reuniões, elaborando listas de participantes, convocatórias, preparando documentação de apoio, providenciando pela disponibilização e preparação do local da sua realização, incluindo o equipamento de apoio;
- Acolher os visitantes e encaminhá-los para os locais de reunião;
- Executar as atividades de gestão do arquivo e organização documental;
- Proceder à requisição e aprovisionamento de material, entre outras tarefas.
Habilitação Literária
- 12º ano (ensino secundário).
