Secretaria-Geral do Governo está a recrutar para a Divisão de Compras Públicas

A Secretaria-Geral do Governo, SGGov, é um serviço central do Estado português, que tem por missão prestar apoio técnico, administrativo e logístico ao Conselho de Ministros, ao Primeiro-Ministro e aos demais membros do Governo.

O Secretário-Geral do Governo é responsável pela coordenação da Secretaria-Geral do Governo, e tem por missão prestar um apoio transversal à atividade do Governo nas dimensões técnica, administrativa e logística, através do Despacho n.º 640-A/2025, de 14 de janeiro.

A direção da Secretaria-Geral do Governo é atualmente composta pelo Secretário-Geral e por quatro Secretários-Gerais Adjuntos já nomeados. Os dois restantes serão designados numa fase posterior, à medida que se conclua o processo de fusão das restantes Secretarias-Gerais.

A SGGov arrancou a 1 de janeiro de 2025, fruto da implementação da 1.ª fase da Reforma da Administração Pública. Esta primeira fase procede à extinção de 9 entidades por fusão na Secretaria-Geral do Governo e demais entidades integradoras.

A Presidência do Conselho de Ministros é uma área governativa central que tem por missão prestar apoio ao Conselho de Ministros, ao Primeiro-Ministro e aos demais membros do Governo aí integrados organicamente, e promover a coordenação interministerial das diversas áreas governativas.

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Caracterização do Posto de Trabalho

O posto de trabalho terá enquadramento na Divisão de Compras Públicas (DCP) da SGGov, conforme o disposto no ponto 7.1 do Despacho n.º 6738/2025, de 23 de junho, especificamente:

• Desenvolvimento de procedimentos de contratação pública de bens e serviços e realização de empreitadas de obras públicas, ao abrigo do Código de Contratos Públicos;
• Realização dos respetivos processos de despesa associados em GERFIP;
• Contratação de aluguer de veículos.

Habilitação Literária

• Licenciatura em Gestão, Economia, Direito, Finanças, Engenharia, Administração.

Requisitos Preferenciais

• Ser detentor de experiência comprovada na área da contratação pública e aplicação do Código dos Contratos Públicos; bons conhecimentos na utilização das plataformas de contratação pública;
• Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador ( Microsoft word, excel);
• Elevados conhecimentos da legislação existente na área da contratação pública.

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