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A Secretaria-Geral do Ministério da Saúde (SGMS) é um serviço da administração direta do Estado, que tem por missão assegurar o apoio técnico e administrativo aos gabinetes dos membros do Governo integrados no Ministério da Saúde e aos demais órgãos, serviços e organismos deste ministério que não integram o Serviço Nacional de Saúde, nas áreas da gestão dos recursos internos, do apoio técnico-jurídico e contencioso, da documentação e informação e da comunicação e relações públicas.
A SGMS é um serviço dotado de autonomia administrativa, com um papel integrador e dinamizador da orgânica do Ministério da Saúde, que reforça a ligação entre a sociedade e os serviços e garante a articulação institucional entre os organismos.
A Secretaria-Geral do Ministério da Saúde assume-se como um serviço público de referência, que presta serviços com elevado nível de qualidade, sustentados na qualificação dos seus profissionais e na agilização dos seus processos. A visão da SGMS reflete as aspirações, a direção desejada e o caminho que se pretende percorrer a médio e longo prazo e como espera ser reconhecida por todos.
A atividade da SGMS rege-se por um conjunto de valores, potenciadores do desempenho e dos resultados da atividade, orientados para a eficiência, a eficácia e a qualidade dos serviços prestados.
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Caracterização do Posto de Trabalho
Funções na área dos assuntos europeus e das organizações internacionais, nomeadamente:
- Acompanhamento técnico das matérias de saúde em debate na União Europeia:
- Preparação das reuniões das instâncias preparatórias do Conselho da UE;
- Coordenação com o MNE e Pontos Focais MS em Grupos de Trabalho com incidência em áreas transversais;
- Articulação com a REPER e Pontos Focais nacionais do MS em matérias que estão negociação nos Grupos de Trabalho;
- Preparação das Reuniões do Conselho EPSCO (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) e das reuniões informais de Ministros de Saúde;
- Articulação com os Pontos Focais das instituições do MS relativo a Conferências Ministeriais ou de Peritos organizadas pela Presidência em exercício do Conselho da UE;
- Acompanhamento e coordenação dos dossiers em discussão em sede da UE;
- Ao nível da Comissão Europeia: análise de diversas comunicações e respetivo encaminhamento em função do tema; acompanhamento dos trabalhos decorrentes da DG SANTE: reuniões (Diretores-Gerais da Saúde; de peritos: HSPA – Expert Group on Health Systems Performance Assessment);
- Participação nas reuniões da CIAE Técnica (Comissão Interministerial para os Assuntos Europeus) coordenadas pelo MNE.
- Acompanhamento técnico das matérias em debate nas Organizações Internacionais Multilaterais, designadamente na Organização Mundial da Saúde (OMS) e na Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Habilitação Literária
- Preferencialmente em Relações Internacionais.
Outros Requisitos
- Experiência profissional nas áreas mencionadas na caracterização do posto de trabalho.
