A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) tem por missão assegurar o apoio técnico e administrativo aos gabinetes dos membros do Governo integrados no MAI.
O Ministério da Administração Interna é o departamento do Governo de Portugal responsável pela execução das políticas de segurança pública, de proteção e socorro, de imigração e asilo, de prevenção e segurança rodoviária e pela administração dos assuntos eleitorais.
A SGMAI tem também a missão de assegurar a prestação de serviços comuns nos domínios:
- Técnico-jurídico;
- Organização e gestão de recursos;
- Gestão financeira;
- Acompanhamento e controlo da execução orçamental;
- Documentação e arquivo;
- Comunicação e relações públicas.
Oferta – OE202505/0667 | Técnico Superior (4 vagas) | Mobilidade Interna – Lisboa
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, SGMAI, pretende recrutar, mediante mobilidade na categoria, nos termos do disposto nos artigos 92º a 100º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, quatro (4) técnicos superiores (Economia, Gestão, Ciências Sociais, Contabilidade , Matemática), para a área de atribuições da Direção de Serviços de Gestão de Fundos Comunitários (DSGFC).
Caracterização do Posto de Trabalho
- Funções de apoio aos projetos abrangidos pelo Quadro Financeiro Plurianual para a área dos assuntos internos 2021-2027 (QFP 2021-2027), com particular destaque para aquelas de carácter técnico-financeiro;
- Elaboração de relatórios e pontos de situação; Apoio aos beneficiários dos projetos;
- Assegurar os procedimentos de análise, aprovação, contratualização e pagamento dos projetos;
- Assegurar que os beneficiários são informados e cumprem todas as obrigações decorrentes do projeto e resultantes do apoio concedido, nos termos da legislação e procedimentos aplicáveis;
- Efetuar o controlo administrativo dos pedidos de pagamento e as verificações físicas no local aos projetos aprovados, na sequência da submissão dos pedidos de pagamento por parte dos beneficiários;
- Assegurar a recolha e o tratamento dos indicadores de realizações e de resultados previstos no quadro de desempenho do QFP 2021-2027.
Habilitação Literária
- Licenciatura em Economia, Gestão, Ciências Sociais, Contabilidade, Matemática.
Outros Requisitos
- Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
- Estar integrado na carreira/categoria de técnico superior;