SGMAI recruta Técnicos Superiores para a Divisão de Gestão de Pessoal

A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna pretende recrutar, mediante mobilidade na categoria, três (3) Técnicos Superiores, para a área de atribuições da Direção de Serviços de Planeamento Controlo e Recursos Humanos – Divisão de Gestão de Pessoal (DSPCRH / DGP).

A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) tem por missão assegurar o apoio técnico e administrativo aos gabinetes dos membros do Governo integrados no Ministério da Administração Interna (MAI).

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Caracterização do Posto de Trabalho

Posto de trabalho previsto no mapa de pessoal da Secretaria-Geral, com funções de grau de complexidade 3, a exercer na Direção de Serviços de Planeamento Controlo e Recursos Humanos, Divisão de Gestão de Pessoal (DSPCRH / DGP), na área de atividade, conforme art.º 7º do Despacho n.º 2037/2026, publicada no D.R, 2ª Série, n.º 34, de 18 de fevereiro de 2026, que estabelece a estrutura orgânica flexível da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e respetivas atribuições e competências, para o desenvolvimento das seguintes tarefas:

Em matéria de recursos humanos e no quadro da psc:

• Elaborar o balanço social da SGMAI e dos serviços integrados na psc;
• Promover e executar os procedimentos administrativos relativos à constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego;
• Assegurar o processamento de remunerações, outros abonos do pessoal e demais prestações complementares;
• Assegurar a gestão do processo de avaliação do desempenho da SGMAI, no âmbito dos SIADAP 2 e SIADAP 3.

Em matéria de recursos humanos e no quadro do acompanhamento da atividade das entidades, e serviços e organismos do MAI:

• Elaborar o balanço social consolidado do MAI;
• Proceder, em articulação com os serviços competentes da Administração Pública, às ações necessárias à prossecução da política de recursos humanos no âmbito do MAI;
• Emitir pareceres em matéria de recursos humanos;
• Assegurar os atos de administração relativos ao pessoal em situação de mobilidade especial, que lhe seja afeto, em articulação com a entidade gestora da mobilidade, nos termos legais.

Assegurar o desenvolvimento de outras atribuições que, no âmbito do seu quadro de intervenção, lhe forem superiormente cometidas.

Compete à Secção de Pessoal

• Assegurar a execução de todos os procedimentos administrativos relacionados com o pessoal dos gabinetes governamentais do MAI, da SGMAI, bem como dos demais serviços e estruturas cujo apoio esteja a seu cargo no âmbito da psc;
• Assegurar o expediente referente ao processamento de remunerações, outros abonos do pessoal e demais prestações complementares, relacionados com o pessoal dos gabinetes governamentais do MAI, da SGMAI, bem como dos demais serviços e estruturas cujo apoio esteja a seu cargo no âmbito da psc;
• Assegurar o expediente relativo à concessão dos benefícios sociais de direito, relativamente ao pessoal integrado nos gabinetes governamentais do MAI, da SGMAI, bem como dos demais serviços e estruturas cujo apoio esteja a seu cargo no âmbito da psc;
• Assegurar o desenvolvimento de outras atribuições que, no âmbito do seu quadro de intervenção, lhe forem superiormente cometidas.

Habilitação Literária

• Licenciatura em Gestão e Administração, Ciências Sociais e do Comportamento, Direito, Economia, Estatística.