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O Tribunal da Relação de Lisboa é um tribunal superior português, sediado em Lisboa, competente para julgar, em 2.ª instância, recursos das decisões dos Tribunais de Comarca da sua área de jurisdição.
A jurisdição territorial da Relação de Lisboa inclui as Comarcas de Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste, Açores e Madeira. O Tribunal da Relação de Lisboa é o herdeiro e sucessor da Casa da Suplicação.
O Juiz Desembargador Carlos Castelo Branco foi eleito em janeiro de 2025, como Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa.
A sede do Tribunal da Relação de Lisboa é um edifício pombalino, de traça arquitectónica funcional e austera, desenhado na década de 1760 por um técnico da Casa do Risco, Reinaldo Manuel (autor presuntivo).
O imóvel, originariamente designado “Real Arsenal da Marinha”, foi construído a ocidente do antigo Paço Real da Ribeira, em espaços ocupados pela Casa da Índia e respectivas dependências. É propriedade do Estado Português, estando o piso superior e sótãos afectos a usufruto do Tribunal da Relação de Lisboa por tempo indeterminado.
Ofertas – Mobilidade Interna
OE202509/0534 – Assistente Técnico – Lisboa
Funções
Em conformidade com o estabelecido no mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), as funções a desempenhar são enquadráveis no conteúdo funcional da carreira/categoria de Assistente Técnico, nomeadamente:
- Acompanhar os procedimentos de contratação pública de bens e serviços;
- Efetuar consultas e receber propostas de fornecedores e proceder à sua análise para apreciação superior;
- Assegurar a tramitação administrativa de aquisições de bens e serviços, participando no respetivo procedimento de contratação pública;
- Prestar apoio aos júris de concurso;
- Garantir e apoiar a inserção de procedimentos de aquisição na plataforma eletrónica de compras, incluindo os documentos necessários à instrução dos processos.
Habilitação Literária
- 12º ano (ensino secundário).
Mais informações e candidaturas [AQUI]
OE202509/0535 – Assistente Técnico – Lisboa
Funções
Em conformidade com o estabelecido no mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), as funções a desempenhar são enquadráveis no conteúdo funcional da carreira/categoria de Assistente Técnico, nomeadamente:
- Execução de registos contabilísticos em termos de receita e de despesa orçamental nos sistemas de informação respeitando as normas legais e os princípios contabilísticos geralmente aceites;
- Exercício de funções de aplicação de métodos e processos inerentes à gestão do orçamento, contabilidade;
- Utilização do Gerfip;
- Experiência em utilização e registo de dados em plataformas digitais ligadas à gestão orçamental e financeira;
- Elaboração de PAP´s e envios dos correspondentes avisos de pagamentos;
- Execução de tarefas relacionadas com as funções de tesouraria e submissão de mapas e reportes financeiros;
- Apoio na elaboração da Conta de Gerência;
- Participação e apoio na elaboração do Projeto de Orçamento do TRL.
Habilitação Literária
- 12º ano (ensino secundário).
