O Banco de Portugal é o banco central da República Portuguesa e o regulador e supervisor dos bancos. O Banco tem duas missões essenciais: a manutenção da estabilidade dos preços e a promoção da estabilidade do sistema financeiro.
De acordo com a sua Lei Orgânica, é uma pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira e de património próprio. São órgãos do Banco o Governador, o Conselho de Administração, o Conselho de Auditoria e o Conselho Consultivo. O Banco rege-se por um código de conduta.
Cabe ao Banco de Portugal gerir as disponibilidades externas do País – em euros, moeda estrangeira e ouro – e outras que lhe estejam cometidas. Gere também parte das reservas cambiais do Banco Central Europeu.
O Banco de Portugal regula e supervisiona as instituições de crédito, as sociedades financeiras e as instituições de pagamento para garantir a segurança dos fundos que lhes foram confiados. Aplica medidas preventivas e sancionatórias.
Com sede em Lisboa, o Banco de Portugal possui uma Filial no Porto, diversas agências no Continente e duas delegações regionais (Madeira e Açores).
O Banco de Portugal integra, desde o seu início, em 1998, o Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) – constituído pelo Banco Central Europeu (BCE) e pelos bancos centrais nacionais da União Europeia (UE).
Oferta – Técnicos(as) Juristas | Departamento de Supervisão Prudencial – Lisboa
O Banco de Portugal admite técnicos(as) juristas para o Departamento de Supervisão Prudencial. O presente concurso visa a constituição de uma bolsa de candidatos(as), destinada a assegurar o preenchimento de diferentes necessidades de recrutamento do Departamento de Supervisão Prudencial.
Este departamento tem a responsabilidade de supervisionar os bancos com o objetivo de proteger a estabilidade financeira e de garantir a segurança dos fundos que foram confiados a estas instituições.
O exercício de funções neste departamento constitui uma oportunidade de desenvolvimento de conhecimentos e experiências profissionais em domínios fortemente valorizados pelo setor financeiro. Estando o Banco de Portugal integrado no sistema europeu de supervisão bancária, o departamento exerce as suas funções em estreita ligação com o Banco Central Europeu e a Autoridade Bancária Europeia, potenciando um ambiente de trabalho dinâmico, em contexto europeu.
O departamento é composto por equipas maioritariamente jovens, com uma grande diversidade de experiências, atitude positiva e espírito colaborativo, que valorizam a aprendizagem contínua à luz da crescente inovação do setor financeiro.
Responsabilidades
- Avaliação dos requisitos de acesso ao mercado e de exercício de funções em órgãos administração e fiscalização em instituições financeiras;
- Aconselhamento jurídico em matérias de supervisão prudencial.
Requisitos
- Licenciatura pré‐Bolonha, ou licenciatura pós‐Bolonha com parte curricular do mestrado concluída, em Direito;
- Mestrado ou qualificação académica especializada nas vertentes de direito bancário e financeiro (condição preferencial);
- Experiência profissional mínima de dois anos, preferencialmente em funções e atividades relacionadas com direito bancário, financeiro, público, administrativo ou societário. É relevante experiência em matérias de supervisão ou em consultoria ou auditoria no setor financeiro;
- Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador;
- Espírito de iniciativa, autonomia, elevado sentido de responsabilidade e capacidade de planeamento e de organização do trabalho;
- Orientação para resultados, capacidade de análise crítica, rigor, exigência e interesse por atualização técnica contínua;
- Facilidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, assim como facilidade para trabalhar em equipa;
- Domínio da língua inglesa (oral e escrito).
