A Entidade Orçamental, e respetiva orgânica, resultam do Decreto-Lei nº 53/2025, de 28 de março, num contexto de reforma das finanças públicas e da gestão financeira do setor público.
Tendo por base a reestruturação da Direção-Geral do Orçamento, tem por missão e atribuições a superintendência na elaboração e execução do Orçamento do Estado, na contabilidade do Estado, no controlo da legalidade, regularidade e economia da administração financeira do Estado, bem como assegurar a participação do Ministério das Finanças no quadro da negociação do orçamento e da programação financeira plurianual da União Europeia.
Assume-se assim como entidade essencial para assegurar de forma eficiente e transparente a estabilidade e a sustentabilidade das finanças públicas nacionais.
Um dos papéis da Entidade Orçamental passa pela disponibilização de informação, sendo de destacar a Síntese da Execução Orçamental e as aplicações Conhecer, sendo estes últimos suportes informativos simplificados e abertos, desenvolvidos na ótica do cidadão.
Oferta – OE202606/0481 | Assistente Técnico | Mobilidade Interna – Lisboa
Caracterização do Posto de Trabalho
O Assistente Técnico desempenhará as suas funções na Unidade de Gestão Financeira, do Departamento de Gestão de Recursos, competindo-lhe, designadamente:
- Assegurar o apoio técnico-administrativo às atividades de gestão das instalações;
- Acompanhar pedidos de manutenção, conservação e reparação de instalações e equipamentos;
- Organizar e manter atualizada a documentação e os processos relativos ao património e instalações;
- Garantir o acompanhamento dos movimentos patrimoniais, nomeadamente afetação, transferência, abate e conferência de bens;
- Proceder ao controlo do inventário de bens móveis, equipamentos e materiais;
- Apoiar a gestão de economato, armazenamento e controlo de stocks;
- Colaborar na realização de inventários físicos periódicos e na verificação de existências;
- Elaborar informações, mapas, relatórios e outros documentos de apoio à gestão;
- Assegurar o atendimento e apoio aos serviços internos no âmbito das respetivas competências;
- Utilizar aplicações informáticas de suporte à gestão patrimonial, logística e administrativa;
- Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe sejam cometidas por lei, deliberação despacho ou determinação superior.
Habilitação Literária
- 12º ano (ensino secundário).
Outros Requisitos
- Competências no âmbito da informática na ótica do utilizador (Ferramentas de produtividade como processamento de texto, domínio da folha de cálculo, correio eletrónico, bases de dados, intranet e internet, software de gestão documental).
