A DGRM – Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos foi criada em 2012 através do Decreto-Lei n.º 49-A/2012, de 29 de fevereiro, em resultado da fusão do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P. (IPTM) e da Direção-Geral das Pescas e Aquicultura (DGPA).
A DGRM tem igualmente atribuições no setor marítimo-portuário, cabendo-lhe desempenhar a quase totalidade das responsabilidades de Estado de bandeira, no que respeita à segurança e proteção marítimas e à certificação de embarcações e de marítimos.
Oferta – OE202610/1162 | Assistente Técnico | Procedimento Concursal Comum – Lisboa
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto e não preenchido no mapa de pessoal da DGRM, para a categoria de Assistente Técnico da carreira Assistente Técnico, para exercício de funções na Divisão de Inspeção das Atividades Marítimas, na modalidade de contrato de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).
Caracterização do Posto de Trabalho
Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de Assistente Técnico, grau de complexidade 2, nomeadamente:
- Registo, no SIFICAP e no mapa transversal DIAM/DSj, dos processos de contraordenação levantados pelos inspetores da pesca da DIAM e pelas restantes entidades SIFICAP;
- Elaboração de guias de pagamento em programa próprio (SINGAP) e sua notificação aos visados;
- Receção, avaliação e distribuição de correspondência recebida;
- Elaboração de ofícios em programa próprio e sua expedição;
- Resposta a entidades externas no prazo leal ou o especificamente estabelecido pela chefia;
- Registo de processos no SIFICAP e emissão de cadastros;
- Organização e atualização do arquivo de processos;
- Controlo do economato;
- Elaboração de requisições de compra;
- Apoio administrativo à DIAM.
Habilitação Literária
- 12º ano (ensino secundário).
