SGMNE está a recrutar Técnicos Superiores para a Direção-Geral de Política Externa (7 vagas)

A Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros (SGMNE) tem por missão assegurar as funções de apoio técnico e administrativo aos órgãos, serviços e gabinetes integrados no Ministério; acompanhar e avaliar a execução de políticas, dos instrumentos de planeamento e os resultados dos sistemas de organização e gestão, em articulação com os demais serviços do Ministério.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) é, em Portugal, o departamento governamental responsável pela formulação, coordenação e execução da política externa.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros formula, coordena e executa a política externa de Portugal. Cabe ao MNE assegurar a representação do Estado português junto de outros países e de organizações internacionais, através da sua Rede Externa de embaixadas, missões permanentes e postos consulares.

Oferta – OE202609/0884 | Técnico Superior (7 vagas) | Procedimento Concursal Comum – Lisboa

Caracterização do Posto de Trabalho

Funções

• Recolher, selecionar, validar, tratar e sistematizar informação política, diplomática, jurídica e estratégica relevante para os trabalhos do Conselho de Segurança;
• Acompanhar, de forma permanente, os temas, crises, conflitos e processos políticos inscritos na agenda do CSNU, nas respetivas dimensões geográficas, temáticas e transversais, assim como as missões políticas e missões de manutenção da paz, incluindo a negociação ou renovação dos respetivos mandatos;
• Elaborar informações de serviço, notas técnicas, memorandos, pontos de situação, sínteses, briefings, fichas de enquadramento, relatórios e outros elementos de apoio à decisão;
• Preparar projetos de instruções, propostas de posição, elementos de intervenção, linhas de argumentação e documentação de suporte a reuniões, consultas e negociações;
• Apoiar a definição, fundamentação, articulação e atualização das posições nacionais relativamente às matérias submetidas à apreciação do CSNU;
• Analisar projetos de resolução, declarações presidenciais e comunicados do CSNU;
• Acompanhar os diversos regimes de sanções do CSNU e apoiar a participação nacional nos diversos Comités de Sanções;
• Acompanhar negociações, consultas, reuniões formais e informais e demais processos de decisão do Conselho de Segurança e dos respetivos órgãos subsidiários;
• Apoiar tecnicamente a preparação e o exercício das presidências do CSNU e das presidências de órgãos subsidiários e comités informais que venham a ser atribuídos a Portugal;
• Preparar e acompanhar reuniões nacionais, interministeriais, diplomáticas, técnicas e institucionais relacionadas com o mandato;
• Assegurar a articulação técnica com a Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas, com os serviços internos e periféricos externos do MNE e com outros departamentos governamentais;
• Organizar, atualizar e gerir dossiês geográficos, temáticos e transversais, garantindo a consistência, rastreabilidade e segurança da informação;
• Monitorizar desenvolvimentos internacionais suscetíveis de influenciar a agenda, as negociações e as decisões do Conselho de Segurança;
• Preparar elementos técnicos para visitas, missões, reuniões de alto nível e iniciativas diplomáticas associadas ao mandato;
• Contribuir, designadamente entre 1 de janeiro e 28 de fevereiro de 2029, para a preparação de relatórios de atividade, documentos de avaliação substantiva e relatórios de balanço sobre o exercício do mandato;
• Executar outras funções de natureza técnica, afins ou funcionalmente ligadas às anteriores, compatíveis com o grau de complexidade funcional e diretamente relacionadas com a preparação, o exercício ou o encerramento do mandato português no CSNU.

Requisitos

É exigida a titularidade de licenciatura ou de grau académico superior, correspondente ao grau de complexidade funcional 3. Não é admitida a substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional.

Não é exigida uma área de formação académica exclusiva por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF).

Constituem, todavia, áreas de formação especialmente adequadas, sem caráter exclusivo:

• Relações Internacionais;
• Ciência Política;
• Direito;
• Estudos Europeus ou Internacionais;
• Segurança e Defesa;
• Economia;
• Cooperação e Desenvolvimento;
• Agenda Climática;
• ou outras áreas cuja formação revele relação material com as funções a desempenhar. As habilitações obtidas no estrangeiro devem encontrar-se reconhecidas em Portugal nos termos legalmente aplicáveis.

A indicação destas áreas não restringe o universo de licenciaturas admissíveis. A relação material da habilitação com as funções constitui, porém, fator de mérito a valorar em sede de Avaliação Curricular, nos termos do ponto relativo à Habilitação Académica.

Exigência funcional de língua inglesa

• O domínio oral e escrito da língua inglesa é indispensável ao exercício das funções, atendendo à leitura e análise de documentação político-diplomática, à redação técnica, à participação em reuniões e à interação com interlocutores internacionais. O nível C1 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas constitui referencial funcional de proficiência;
• A capacidade efetiva de utilização da língua inglesa é aferida no âmbito da competência Comunicação, integrada na Entrevista de Avaliação de Competências. A apresentação de certificado de proficiência é valorizável em sede de Avaliação Curricular, mas não substitui nem dispensa a avaliação realizada na EAC.

Perfil especialmente valorizado

Sem constituírem requisitos especiais de admissão, são especialmente valorizadas, em sede de Avaliação Curricular e na medida em que se encontrem devidamente comprovadas, a experiência profissional e a formação materialmente relacionadas com o perfil publicitado, designadamente nos seguintes domínios:

• Experiência profissional em política externa e diplomacia, relações multilaterais, Nações Unidas, Conselho de Segurança ou outras organizações, instituições, missões ou fóruns multilaterais de natureza internacional;
• Experiência no acompanhamento de matérias de paz e segurança internacionais, prevenção e resolução de conflitos, manutenção da paz, Mulheres, Paz e Segurança, Juventude, Paz e Segurança, proteção de civis, crianças e conflitos armados, direito internacional, direito do mar e regimes de sanções;
• Experiência no acompanhamento de dossiês políticos, geográficos, temáticos ou transversais de natureza internacional, incluindo desenvolvimento sustentável, Agenda 2030, alterações climáticas e agenda do Oceano quando enquadrados na respetiva dimensão externa ou multilateral;
• Experiência na análise de instrumentos internacionais e na elaboração de informações, notas técnicas, memorandos, briefings, propostas de posição, instruções, intervenções ou outros documentos de apoio à decisão;
• Experiência de negociação, acompanhamento de consultas ou reuniões e articulação interministerial, institucional ou diplomática em matérias de política externa ou de natureza internacional;
• Experiência profissional, curricular ou formativa no MNE, em embaixadas, missões diplomáticas, representações permanentes, postos consulares ou organizações internacionais, apenas quando o conteúdo funcional revele relação material com as funções a exercer;
• Experiência efetiva de utilização profissional da língua inglesa, designadamente na preparação, redação, análise ou discussão de documentação técnica e político-diplomática;
• Formação específica sobre o sistema das Nações Unidas e o Conselho de Segurança, negociação internacional, análise política, geopolítica ou estratégica, paz e segurança internacionais, direito internacional, direito do mar, sanções internacionais, redação diplomática, cooperação internacional, desenvolvimento sustentável, alterações climáticas ou outras matérias diretamente relacionadas com as funções.