AMT está a recrutar para a Direção de Regulação e Gabinete Jurídico (6 vagas)

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, AMT, é uma pessoa coletiva de direito público com a natureza de entidade administrativa independente, dotada de autonomia administrativa, financeira e de gestão, bem como de património próprio.

A AMT tem por missão regular e fiscalizar o setor da mobilidade e dos transportes terrestres, fluviais, ferroviários e respetivas infraestruturas, e da atividade económica no setor dos portos comerciais e transportes marítimos.

Oferta – REF.ª 8_2026 | Quadro Superior (6 vagas) – Lisboa

Perfil

• Licenciatura em Direito;
• Experiência profissional mínima de 3 (três) anos e máxima de 10 (dez) anos em área funcional relevante para as funções a desempenhar, devendo os candidatos, à data da candidatura, encontrar-se a exercer funções nesta área há, pelo menos, 1(um) ano;
• Domínio da língua portuguesa, oral e escrita;
• Domínio da língua inglesa, oral e escrita (referência, nível B2 ou superior);
• Domínio informático, na ótica do utilizador, das ferramentas MS Office (Excel, Word, PowerPoint, Teams, etc.).

Competências

• Mestrado em Direito Público, Direito Europeu, Regulação, Concorrência, Transportes, Políticas Públicas ou equivalente;
• Conhecimentos, formação ou experiência em: Planeamento, contratação e avaliação técnico-jurídica de infraestruturas e serviços de mobilidade e transportes; Direito do Ambiente, Direito da Energia e novas tecnologias; Legística; Contratação Pública; Avaliação de Políticas Públicas; Direito da União Europeia; Direito Administrativo.
• Capacidade de análise, síntese, redação e apresentação de documentação especializada;
• Capacidade de relacionamento interpessoal e orientação para o trabalho em equipa em ambiente multidisciplinar;
• Atitude proativa ao nível da resolução de tarefas e apresentação de propostas de solução;
• Espírito de iniciativa e criatividade;
• Proatividade na atualização permanente de conhecimentos;
• Elevada capacidade de adaptação à mudança e resiliência;
• Institucionais: Demonstrar compreender a Missão da AMT e o seu contexto institucional;
• Pessoais: Demonstrar uma visão perspetiva e pessoal da função para a qual se está a candidatar;
• Corporativas: Demonstrar compromisso, responsabilidade e identificação organizacional;
• Comportamentais: Demonstrar proatividade, flexibilidade, orientação para os resultados, pensamento crítico e analítico, planeamento e organização, visão estratégica, capacidade de relacionamento interpessoal e aptidão para colaborar em equipa multidisciplinares;
• Técnicas: Capacidade de análise, de argumentação, de síntese e de redação de documentos técnicos incluindo capacidade de comunicação escrita e oral clara, sucinta e objetiva, procedimentos de segurança e sigilo de informação;
• Inovação e Iniciativa: Demonstrar criatividade e iniciativa na apresentação de soluções, demonstrar proatividade na atualização contínua dos conhecimentos.

Condições remuneratórias

A remuneração mensal bruta inicial será fixada, entre os níveis TS-01 (2 456€) e TS-06 (3 432€), nos termos do previsto no Regulamento Único de Pessoal da AMT para o grupo profissional de técnico superior e de acordo com a experiência profissional demonstrada.

Para além da retribuição mensal base, são assegurados os benefícios previstos no Regulamento Único de Pessoal da AMT e demais normativos internos aplicáveis, designadamente:

• Subsídio de refeição;
• Comparticipação em título de transporte público;
• Seguro de saúde;
• Acesso a formação profissional contínua e desenvolvimento de competências;
• Integração numa entidade reguladora independente, com possibilidade de desenvolvimento profissional e progressão na carreira, nos termos regulamentares.

Observações: Candidatos com ou sem vínculo de emprego público.

Candidaturas: até dia 12-10-2026.