A Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (AD&C) é um instituto público de regime especial, com jurisdição em todo o território nacional, que tem por missão coordenar a Política de Desenvolvimento Regional e assegurar a coordenação geral dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).
À Agência para o Desenvolvimento e Coesão compete, entre outras, a coordenação técnica do Portugal 2020 e prestar apoio no funcionamento da Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria, designada CIC Portugal 2020, órgão que assegura a coordenação política para o conjunto dos FEEI e que integra varias comissões especializadas cuja coordenação é assegurada pelo Ministro do Planeamento.
Oferta – OE202611/0390 | Técnico Superior – Lisboa
Caracterização do Posto de Trabalho
O posto de trabalho a ocupar em regime de mobilidade na categoria corresponde à carreira de Técnico Superior, com a possibilidade de exercer funções em regime híbrido (presencial e teletrabalho).
Funções na área Jurídica e de Controlo
- Emissão de pareceres jurídicos sobre as áreas de atuação do PESSOAS 2030;
- Análise e preparação das correspondentes peças de resposta a reclamações e a recursos hierárquicos;
- Análise de peças judiciais e preparação dos elementos necessários a facultar aos mandatários que representam o PESSOAS 2030 em juízo;
- Análise de denuncias e preparação das respetivas respostas;
- Dar apoio jurídico no âmbito verificações no local das operações financiadas, garantindo conformidade da execução dos projetos/operações, com particular enfoque na contratação pública.
- Prestar assessoria técnica no âmbito do tratamento e acompanhamento das ações de Controlo e Auditoria do sistema nacional de controlo (AD&C, IGF, CE, TC, TCE) ao Programa, e respetivo follow-up.
Habilitação Literária
- Licenciatura ou grau académico superior em Direito.
Perfil
Experiência profissional
- Na área jurídica e/ou de contencioso;
- Na área da gestão, auditoria e/ou controlo nos fundos europeus;
- Na área da gestão financeira pública;
- Na área de assessoria, planeamento e estratégia.
Competências Técnicas
- Domínio de ferramentas Office (Word, Excel, PowerPoint);
- Competências de comunicação, análise e trabalho em equipa.
Competências ReCAP
- Iniciativa;
- Gestão do conhecimento;
- Organização, planeamento e gestão de projetos.
Outros Requisitos
- Forte sentido profissional e de empenho nas funções;
- Sentido crítico;
- Disponibilidade.
