Os dois juristas que vão reforçar o Núcleo Jurídico e do Contencioso do IGFEJ ficam a defender o instituto em tribunal, em exclusividade, e a dar apoio jurídico aos outros serviços, da contratação pública à cibersegurança. A oferta, publicada a 14 de outubro na Bolsa de Emprego Público, valoriza quem já tenha prática de contencioso.
Resumo da oferta
- Vagas: 2, técnico superior (área jurídica)
- Onde: Lisboa, Núcleo Jurídico e do Contencioso, no Campus da Justiça (Av. D. João II, Edifício H)
- Salário: o que o trabalhador já recebe na carreira de origem
- Contrato: sem termo (CTFP por tempo indeterminado), 35 horas por semana
- Habilitações: licenciatura em Direito
- Prazo: até 28 de outubro de 2026, às 23h59
Tribunais comuns e administrativos, em regime de exclusividade
Em tribunal, os dois juristas exercem o mandato em nome do IGFEJ na jurisdição comum e na administrativa, diz a oferta. Fora dos processos, o apoio jurídico às unidades do instituto cobre estas áreas:
- contratação pública e gestão dos contratos;
- arrendamento e gestão do património;
- urbanismo;
- recursos humanos e direito disciplinar;
- tecnologias da informação, cibersegurança, segurança da informação e proteção de dados.
Licenciatura em Direito obrigatória, prática de contencioso valorizada
A licenciatura em Direito é o único requisito académico. O resto conta como preferência: experiência nas matérias do lugar, com conhecimento da organização da Administração Pública e do direito administrativo, tributário, do urbanismo, cível, criminal, contraordenacional e laboral; conhecimentos jurídicos de tecnologias da informação, segurança da informação e proteção de dados; e prática de contencioso.
A oferta pede ainda domínio de sistemas de gestão documental e de workflow e, na ótica do utilizador, do Word, do Excel, do Outlook e do Internet Explorer. No portal de recrutamento do IGFEJ, este ponto aparece entre os requisitos preferenciais.
Currículo assinado e candidatura no portal até 28 de outubro
As candidaturas são feitas no portal de recrutamento do IGFEJ, onde é preciso criar conta, até às 23h59 de 28 de outubro. Com a candidatura seguem:
- currículo atualizado, datado e assinado;
- cópias dos comprovativos das habilitações;
- comprovativos da formação profissional;
- declaração atualizada do serviço onde o candidato trabalha, com o tipo de vínculo, a carreira e a categoria.
A seleção começa pela análise curricular, que pode ser completada com uma entrevista. Para dúvidas, a linha do IGFEJ é o 302 000 000.
Finanças, edifícios e informática da Justiça passam pelo IGFEJ
O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça gere os recursos financeiros do Ministério da Justiça, o património, as infraestruturas e os recursos tecnológicos do setor, e concebe e executa os planos de informatização do ministério, segundo a missão publicada no seu site. Desde agosto, abriu também procedimentos para o orçamento, a gestão financeira e os recursos humanos.
Referência da oferta na BEP: OE202610/0536 (Mobilidade Interna).
Nota: esta oferta é só para quem já tem vínculo de emprego público por tempo indeterminado, de preferência na área jurídica. A mobilidade pode ser na mesma categoria ou entre carreiras.
