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A Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP (ARTE) é o instituto público responsável pela direção, coordenação e execução da transformação tecnológica e da digitalização da Administração Pública em Portugal, encontrando-se sob superintendência e tutela do Ministério da Reforma do Estado.
A Agência para a Reforma Tecnológica do Estado foi criada em 2025, no âmbito da reestruturação da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), com o objetivo de promover a modernização e simplificação administrativa, assegurar a interoperabilidade de sistemas e dados, implementar políticas de cibersegurança e dados, integrar tecnologias emergentes, coordenar a rede de atendimento omnicanal e presencial, e reforçar a capacitação digital da sociedade portuguesa, atuando em estreita articulação com todas as entidades da Administração Pública.
A ARTE contribui para a definição e coordenar a execução da estratégia transversal e unificada de transformação tecnológica e de digitalização da Administração Pública, em alinhamento com as políticas definidas pelo Governo, apoiando e intervindo junto das entidades e serviços da Administração Pública sempre que necessário e suportando os objetivos de interoperabilidade, simplificação e melhoria da prestação de serviços público.
Definir a arquitetura transversal e a governação de sistemas de informação da Administração Pública, garantindo a plena interoperabilidade de sistemas e dados, consultando as entidades públicas com atribuições de gestão dos sistemas de informação das diferentes áreas setoriais do Estado.
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Atividades a exercer
Funções inerentes ao conteúdo funcional da carreira em apreço no âmbito das competências da Divisão de Pessoas e Desenvolvimento, tais como:
- Assegurar, nos termos legais, o controlo e registo da assiduidade, processamento de salários e atualização de processos individuais;
- Assegurar e acompanhar os processos de recrutamento, bem como executar os procedimentos administrativos relativos à constituição, modificação e extinção das relações jurídicas de trabalho;
- Elaborar o balanço social;
- Colaborar nos processos de Saúde no Trabalho, nomeadamente aferir os trabalhadores a convocar para as consultas, gerir e arquivar as fichas de aptidão;
- Garantir a conformidade dos procedimentos e colaborar na análise e tratamento de indicadores de gestão em recursos humanos;
- Outras tarefas administrativas inerentes à gestão de recursos humanos.
Nível habilitacional
- 12º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado.
Âmbito
- Trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público por tempo indeterminado.
