A Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP (ARTE) é o instituto público responsável pela direção, coordenação e execução da transformação tecnológica e da digitalização da Administração Pública em Portugal, encontrando-se sob superintendência e tutela do Ministério da Reforma do Estado.
A Agência para a Reforma Tecnológica do Estado foi criada em 2025, no âmbito da reestruturação da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), com o objetivo de promover a modernização e simplificação administrativa, assegurar a interoperabilidade de sistemas e dados, implementar políticas de cibersegurança e dados, integrar tecnologias emergentes, coordenar a rede de atendimento omnicanal e presencial, e reforçar a capacitação digital da sociedade portuguesa, atuando em estreita articulação com todas as entidades da Administração Pública.
A ARTE contribui para a definição e coordenar a execução da estratégia transversal e unificada de transformação tecnológica e de digitalização da Administração Pública, em alinhamento com as políticas definidas pelo Governo, apoiando e intervindo junto das entidades e serviços da Administração Pública sempre que necessário e suportando os objetivos de interoperabilidade, simplificação e melhoria da prestação de serviços público.
Definir a arquitetura transversal e a governação de sistemas de informação da Administração Pública, garantindo a plena interoperabilidade de sistemas e dados, consultando as entidades públicas com atribuições de gestão dos sistemas de informação das diferentes áreas setoriais do Estado.
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Atividades a exercer
Funções inerentes ao conteúdo funcional da carreira em apreço no âmbito das competências da respetiva Departamento de Administração Geral, tais como:
- Garantir a recolha e tratamento da informação necessária para a elaboração dos indicadores de execução financeira;
- Elaborar reportes e relatórios/dashboards de apoio à decisão;
- Acompanhar a gestão financeira dos contratos associados aos investimentos do PRR, bem como preparar e submeter pedidos de reembolso à Estrutura de Missão “Recuperar Portugal” (EMRP);
- Acompanhar auditorias e apoiar a elaboração/revisão de manuais de procedimentos e controlo interno;
- Emitir cabimentos, compromissos e alterações orçamentais bem como efetuar o processamento de despesas;
- Efetuar o acompanhamento e análise de modelo de custeio, monitorização da contabilidade de gestão e respetivos reportes.
Nível habilitacional
- Licenciatura Contabilidade (CNAEF 344), Auditoria (CNAEF 343/344) Gestão (CNAEF 345).
Âmbito
- Trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público por tempo indeterminado.
Remuneração
- 1972.04€