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A Águas do Norte, S.A. foi constituída pelo Decreto-Lei n.º 93/2015, de 29 de maio, mediante a agregação das empresas Águas do Douro e Paiva, S.A., Águas do Noroeste, S.A., Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A. e SIMDOURO – Saneamento do Grande Porto, S.A., integradas no Grupo Águas de Portugal.
Atualmente, a Águas do Norte é a entidade gestora do sistema multimunicipal em “alta” responsável pela captação, tratamento e abastecimento de água para consumo público, pela recolha, tratamento e rejeição de efluentes domésticos, urbanos e industriais e de efluentes provenientes de fossas séticas.
A Águas do Norte assume também a exploração e gestão do sistema de águas da região do Noroeste, em resultado da celebração de uma Parceria entre o Estado (Administração Central) e 8 Municípios (Administração Local), que concretiza um processo de verticalização que reuniu, numa única entidade gestora, os serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais em “alta” (prestados aos Municípios) e em “baixa” (prestados aos utilizadores finais, os munícipes), de forma regular, contínua e eficiente.
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Objetivos da Função
- Assegurar a assessoria jurídica necessária ao bom funcionamento da Empresa.
Principais Tarefas
- Emissão de pareceres jurídicos, escritos ou verbais, sobre quaisquer contratos nos quais a sociedade é segundo outorgante;
- Prestar aconselhamento jurídico diverso e elaboração de pareceres solicitados pela administração e direções ou áreas da empresa;
- Apoiar a elaboração de regulamentos e normas internas;
- Administração e gestão global da aplicação eletrónica de “Gestão da Legislação”, bem como a análise da aplicabilidade nas suas áreas de intervenção;
- Prestar apoio legal na gestão e tratamento de reclamações, solicitações do concedente, entidade reguladora e outras entidades;
- Planear a executar as atividades de acordo com os recursos disponíveis, assegurando a sua gestão previsional e integrada de forma a garantir a eficácia de ações e o cumprimento dos prazos;
Perfil
- Formação académica superior em Direito;
- Experiência em funções de natureza jurídica;
- Conhecimentos de informática na ótica do utilizador;
- Elevado sentido de responsabilidade pela salvaguarda da integridade e confidencialidade dos dados;
- Bons conhecimentos de línguas estrangeiras;
- Domínio de competências de comunicação e relacionamento interpessoal;
- Carta de Condução.
Oferece-se
- Excelente oportunidade de integração em equipa técnica dinâmica e multidisciplinar num grupo de referência nacional para desenvolver projetos ambiciosos e inovadores no Departamento Jurídico -Legal.
- Condições Salarias compatíveis com a experiência e competências demonstradas.
