AIMA - Agência para a Integração, Migrações e Asilo

AIMA está a recrutar na área Jurídica

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA, I.P.) representa um novo posicionamento das políticas públicas migratórias e de gestão da diversidade, tanto no plano nacional como internacional, ao qual não é alheia a complexidade dos fluxos migratórios dos nossos tempos, fazendo da documentação dos cidadãos estrangeiros o primeiro passo do processo de integração de migrações regulares, seguras e ordenadas.

A AIMA, I.P., de perfil transversal a diferentes públicos-alvo, representa um novo patamar de integração e inclusão, que coloca os direitos, liberdades e garantias no centro da sua atuação, assegurando a continuidade das políticas humanistas que têm merecido reconhecimento internacional.

Enquanto serviço da administração indireta do Estado, com jurisdição e serviços desconcentrados sobre todo o território nacional, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, garantirá uma relação de proximidade com os cidadãos, assegurando a qualidade e a tempestividade dos serviços prestados ao nível da sua documentação, acolhimento, integração e inclusão.

A missão de concretização das políticas públicas nacionais e europeias em matéria de migração e asilo relativas à entrada e permanência e ao acolhimento e integração de cidadãos estrangeiros em território nacional, passa a ter lugar no âmbito de uma só entidade administrativa, prosseguindo uma abordagem global da sua gestão.

Oferta – OE202406/0875 | Técnico Superior (8 vagas) | Procedimento Concursal Comum – Oeiras, Lisboa, Porto, Coimbra

Caracterização do Posto de Trabalho

  • Elaborar estudos, formular pareceres e preparar informações sobre matérias de natureza jurídica;
  • Analisar e preparar respostas a recursos sobre matérias da competência AIMA, IP;
  • Emitir pareceres sobre acordos internacionais em matérias das competências AIMA, IP;
  • Prestar consultadoria jurídica.

Habilitações Académicas

  • Licenciatura em Direito.

Condições preferenciais

  • Conhecimento das matérias relativas ao Direito Administrativo, Direito de Estrangeiros e Direito da União Europeia.

Observações: Recrutamento efetuado apenas entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e candidatos que se enquadrem nas situações previstas no artigo 24.º, do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de Voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro.

Mais informações e candidaturas [AQUI]

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