AMAL está a recrutar para o Departamento de Mobilidade, Finanças e Desenvolvimento Social

A Comunidade Intermunicipal do Algarve – AMAL é uma pessoa coletiva de direito público e natureza associativa, é formada pelos 16 Municípios do Algarve – Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Faro, Lagoa, Lagos, Loulé, Monchique, Olhão, Portimão, S. Brás de Alportel, Silves, Tavira, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António.

Em 13 de março de 1992 foi constituída a Associação de Municípios do Algarve, atualmente designada por Comunidade Intermunicipal, de acordo com o disposto no Estatuto das Entidades Intermunicipais, aprovado pela na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. Os atuais estatutos foram publicados na 2.ª Série do Diário da República, em 20 de junho de 2016.

A AMAL é constituída pelos seguintes órgãos: Assembleia Intermunicipal, Conselho Intermunicipal e Secretariado Executivo Intermunicipal.

Oferta – OE202502/0127 | Técnico Superior (2 vagas) | Procedimento Concursal Comum – Faro

Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de dois postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), na carreira e categoria de técnico superior, para o exercício de funções na área da mobilidade e transportes, no Departamento de Mobilidade, Finanças e Desenvolvimento Social.

Caracterização do Posto de Trabalho

As funções correspondentes a este posto de trabalho são as descritas no Mapa de Pessoal da AMAL e ainda, nomeadamente, as seguintes:

• Apoio na elaboração de planos, programas e instrumentos de natureza estratégica, bem como colaboração na respetiva implementação, e no exercício das atribuições e competências da unidade orgânica, em particular na área de mobilidade e transportes, integrando a respetiva equipa, nomeadamente as inerentes às atribuições e competências de Autoridade de Transportes intermunicipal do Algarve;
• Apoio à elaboração de candidaturas a fundos de financiamento europeu, ou outros programas de comparticipação financeira, para a implementação das iniciativas intermunicipais na área da mobilidade e dos transportes, e no acompanhamento da respetiva execução;
• Apoio no desenvolvimento de procedimentos de contratação pública e acompanhamento da execução de contratos nas respetivas áreas profissional de atuação;
• Colaboração com os vários serviços da AMAL na elaboração de pareceres, informações técnicas, planos e relatórios de atividades;
• Acompanhamento, monitorização e estabelecimento de contactos com entidades reguladoras e consultoras, designadamente e conforme o caso, de projetos, processos e procedimentos, e, eventualmente, de recomendações e regras institucionais;
• Acompanhamento de projetos e estudos elaborados por prestadores de serviços externos de consultoria, na área da mobilidade e dos transportes;
• Gestão do contrato de serviço público de transporte rodoviário de passageiros da AMAL;
• Gestão do Programa Incentiva+ TP e da Portaria dos Passes gratuitos para jovens.
• Realização de outras tarefas que lhes sejam superiormente cometidas em matéria das suas áreas de intervenção profissional;
• Acresce as funções genericamente previstas no mapa anexo à LTFP (artigo 88.º n.º 2), sem prejuízo de outras que lhe possam ser atribuídas e que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas nos termos do artigo 81.º n.º 1 da LTFP.

Habilitação Literária

• Llicenciatura relevante para o desempenho de funções por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação prevista na Portaria n.º 256/2005, de 16 de março, nas seguintes áreas: Ciências sociais e do comportamento (Economia, Geografia e Planeamento); Ciências Empresariais (Administração e gestão de empresas); Matemática e estatísticas (Ciências de dados e gestão) e Arquitetura e construção (Engenharia Civil, Planeamento e gestão do território).

Âmbito do Recrutamento: Podem candidatar-se interessados com ou sem vínculo à Administração Pública.

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