ANAC está a recrutar para o Gabinete de Recursos Patrimoniais

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) é a autoridade nacional em matéria de aviação civil, pessoa coletiva de direito público, com a natureza de entidade administrativa independente, dotada de autonomia administrativa, financeira e de gestão, bem como de património próprio.

A ANAC exerce funções de regulação, fiscalização e supervisão do setor da aviação civil e rege -se de acordo com o disposto no direito internacional e europeu, na lei-quadro das entidades reguladoras, nos presentes estatutos e na demais legislação setorial aplicável.

A missão da Autoridade Nacional da Aviação Civil é “Promover o desenvolvimento seguro, eficiente e sustentado das atividades da aviação civil através de regulação, regulamentação, certificação, licenciamento e fiscalização.” A sua visão é projetar a ANAC como autoridade reguladora da aviação civil, prestigiada e reconhecida pelo seu desempenho e qualidade.

Na prossecução das suas atribuições, cabe à Autoridade Nacional da Aviação Civil licenciar, certificar, autorizar e homologar as atividades e os procedimentos, as entidades, o pessoal, as aeronaves, as infra-estruturas, equipamentos, sistemas e demais meios afectos à aviação civil, bem como definir os requisitos e pressupostos técnicos subjacentes à emissão dos respetivos atos.

Oferta – Técnico Superior para o Gabinete de Recursos Patrimoniais (Área Patrimonial) – Lisboa

Funções

• Elaborar, analisar e acompanhar os procedimentos de contratação da ANAC respeitantes à aquisição de bens e serviços por via de procedimentos de ajuste direto em regime simplificado, bem como procedimentos desenvolvidos ao abrigo de acordos quadro que não exijam a produção de peças do procedimento com cláusulas técnicas especiais;
• Assegurar o contacto com fornecedores para a obtenção das melhores condições quanto à qualidade, prazos e preços;
• Assegurar a conferência de faturas e identificação de situações de incumprimento, e sua correção;
• Controlar e acompanhar o consumo efetuado pelas diversas áreas orgânicas da ANAC e desenvolver os adequados mecanismos de reporte (economato, telecomunicações e outros);
• Coligir, analisar e interpretar os dados de processos de compras e gestão logística das instalações – cadernos de encargos, memórias descritivas, e outros;
• Participar na elaboração dos manuais de procedimentos administrativos e financeiros da unidade orgânica;
• Elaborar ofícios e documentação diversa de natureza jurídica e outros similares.

Requisitos

Obrigatórios

• Licenciatura em Direito.

Preferenciais

• Experiência na área da Contratação Pública;
• Experiência na utilização das plataformas públicas: Base.Gov, SAP ou ERP, ESPAP e /ou Ano.gov, Vortal ou similares;
• Experiência na utilização de sistema de gestão documental.

Competências

• Capacidade de interpretação legislativa, produção de documentação de natureza jurídica; escrita clara e articulada; comunicação clara e objetiva;
• Domínio das ferramentas Office;
• Pensamento crítico e integrador, planeamento e gestão do trabalho, capacidade de trabalho em equipa e comunicação interpessoal, iniciativa e autonomia, orientação para a inovação digital.

Condições

• Contrato de trabalho por tempo indeterminado;
• Possibilidade de teletrabalho nos termos regulamentares;
• Integração numa entidade de referência no setor da aviação civil, com um ambiente de trabalho desafiante, inovador e orientado para a excelência;
• Oportunidades de desenvolvimento e progressão na carreira, de acordo com os regulamentos internos em vigor;
• Remuneração mensal bruta de 2.125,59 €, correspondente ao nível 1 da carreira de Técnico Superior da ANAC, acrescida das demais condições previstas nos regulamentos internos.