ANQEP está a recrutar para o Departamento de Gestão Financeira

A Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. (ANQEP, I.P.) é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, com autonomia administrativa, financeira e pedagógica.

A Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional tem superintendência e tutela conjunta dos Ministérios da Educação, e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em coordenação com o Ministério da Economia e Transição Digital.

A missão da ANQEP é contribuir para a melhoria dos níveis de qualificação dos jovens e dos adultos em Portugal, promovendo quer uma procura crescente por qualificações, escolares e profissionais (dupla certificação), ao nível não superior, quer uma oferta de formação inicial e ao longo de vida que seja amplamente atrativa, de qualidade e relevante para o mercado de trabalho (Decreto-Lei n.º 36/2012, de 15 de fevereiro).

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Caracterização do Posto de Trabalho

O posto de trabalho carateriza-se pelo exercício de funções de grau de complexidade funcional 3, área de contratação pública e aprovisionamento, enquadráveis no conteúdo funcional da carreira geral de técnico superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, nas áreas de competências inerentes ao Departamento de Gestão Financeira (DGF), previstas no artigo 6.º da Portaria n.º 142/2024/1, de 5 de abril, que procede à primeira alteração dos Estatutos da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., aprovados em anexo à Portaria n.º 168/2019, de 30 de maio, publicada em Diário da República, 1.ª série, n.º 68, no âmbito a seguir identificado:

• Elaborar (desencadear e preparar as diferentes fases) procedimentos de aquisição de bens e serviços (nomeadamente, ajustes diretos simplificados, ajustes diretos, consultas prévias e concursos públicos), utilizando os procedimentos definidos no Código dos Contratos Públicos, e a respetiva plataforma eletrónica de compras públicas;
• Preparar e elaborar as peças processuais necessárias aos procedimentos – caderno de encargos, convite/programa de concurso, relatório preliminar e final, projeto de decisão, notificação de adjudicação, minuta de contrato e contrato;
• Proceder à seleção, avaliação e monitorização dos fornecedores de bens, serviços e empreitadas;
• Elaborar e remeter aos fornecedores as notas de encomenda/requisições ou compromissos, efetuando o controlo das entregas dos bens e da prestação dos serviços, e a validação e registo da respetiva faturação;
• Manter atualizado o registo e a publicitação, no portal BASE – contratos públicos online, assegurando a gestão e controlo dos contratos de bens, serviços e empreitadas;
• Garantir a prestação de informação relativa a aquisições, aprovisionamento, consumos e procedimentos;
• Executar outras atividades que, no domínio das Aquisições e Aprovisionamento, lhe sejam atribuídas ou solicitadas;
• Analisar e emitir parecer sobre a legislação publicitada relativa a contratação publica.

Habilitação Literária

• Licenciatura.

Valoriza-se

• Sólidos conhecimentos em contratação pública;
• Sólidos conhecimentos em Aprovisionamento e logística no setor público;
• Utilização de plataformas de contratação pública e portal dos contratos públicos (BaseGov)
• Utilização de ERP de apoio à atividade contabilística, aprovisionamento e financeira;
• Excel;
• Balcão de Fundos;
• Gestão e controlo financeiro;
• Contabilidade orçamental;
• Capacidade de orientação para resultados e de trabalho em equipa;
• Análise da informação e sentido crítico;
• Conhecimentos especializados e experiência;
• Responsabilidade e compromisso com o serviço.

Competências

• Capacidade de organização, comunicação e relacionamento interpessoal; Forte sentido de responsabilidade; Autonomia, Proatividade e dinamismo.

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