ANSR recruta 6 Técnicos Superiores para a Divisão de Apoio e Desenvolvimento Organizacional

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) abriu 6 vagas em Lisboa para Técnico Superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (Ref. OE202604/0661).

As funções serão desempenhadas na Divisão de Apoio e Desenvolvimento Organizacional — Núcleo de Contratação Pública, Património, Instalações e Logística.

Candidaturas abertas de 20 de abril a 5 de maio de 2026.

Sobre a ANSR

A ANSR, Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, é um serviço central da administração direta do Estado dotado de autonomia administrativa.

É o organismo público responsável pelo planeamento, coordenação e execução da política de segurança rodoviária em Portugal — com um papel central na redução da sinistralidade e na promoção de comportamentos mais seguros nas estradas portuguesas.

Oferta – OE202604/0661 | Técnico Superior (6 vagas) | Procedimento Concursal Comum – Lisboa

Procedimento concursal comum para o preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o desempenho de funções na Divisão de Apoio e Desenvolvimento Organizacional – Núcleo de Contratação Pública, Património, Instalações e Logística.

Caracterização do Posto de Trabalho

Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, com grau de complexidade 3, de acordo com o constante no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:

• Preparar e instruir procedimentos de contratação pública para aquisição de bens e serviços;
• Elaborar as peças dos procedimentos de contratação pública, assegurando o cumprimento da legislação aplicável;
• Assegurar a tramitação, monitorização e cumprimento dos prazos legais dos procedimentos;
• Garantir a publicitação e o reporte dos contratos e procedimentos nas plataformas aplicáveis;
• Assegurar a verificação dos normativos orçamentais estabelecidos em sede de Lei do Orçamento de Estado e do Decreto-Lei de Execução Orçamental;
• Instruir processos para submissão ao Tribunal de Contas e responder a pedidos de entidades de controlo;
• Formalizar pedidos de parecer prévio à ARTE, DGAEP e CEJURE, sempre que aplicável;
• Atualização sistemática de bases de dados de suporte, contendo informação sobre o estado dos procedimentos e execução dos contratos;
• Assegurar o controlo do Planeamento de aquisição de bens e serviços, respetiva execução e monitorização.
• Assegurar a verificação dos limites legais estabelecidos no Código dos Contratos Públicos, para efeitos de contratos de aquisição de bens e serviços;
• Promover a uniformização de práticas e a melhoria contínua dos processos de contratação pública.

Habilitação Literária

• Licenciatura.

Requisitos Preferenciais

• Experiência de 2 a 3 anos em Contratação Pública, conhecimentos consolidados de legislação referente ao Código de Contratos Públicos e de Execução orçamental.

A Oportunidade

Com 6 vagas a concurso, esta oportunidade destina-se a profissionais com experiência em contratação pública que procuram estabilidade e um desafio técnico exigente. A ANSR oferece um contexto de trabalho estruturado, com responsabilidade real sobre procedimentos de ponta a ponta e articulação direta com entidades de controlo como o Tribunal de Contas e a DGAEP.

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