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A ASF, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, é a entidade responsável pela regulação e supervisão da atividade seguradora, resseguradora, dos fundos de pensões e respetivas entidades gestoras e da mediação de seguros.
A ASF rege-se pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, que redenomina o Instituto de Seguros de Portugal e aprova os respetivos Estatutos. É uma pessoa coletiva de direito público, com natureza de entidade administrativa independente, dotada de autonomia administrativa, financeira e de gestão e de património próprio.
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões tem por missão assegurar o bom funcionamento do mercado segurador e fundos de pensões em Portugal, de forma a contribuir para a garantia da proteção dos tomadores de seguro, pessoas seguras, participantes e beneficiários.
Esta missão é assegurada através da promoção da estabilidade e solidez financeira de todas as instituições sob a sua supervisão, bem como da garantia da manutenção de elevados padrões de conduta por parte dos operadores.
A ASF dispõe de competências regulamentares, de autorização ou de não oposição, de registo ou certificação, de supervisão on-site e off-site, de enforcement, revogatórias, contraordenacionais e institucionais.
O Plano Estratégico da ASF explicita os valores e os objetivos que orientam a sua atuação concreta, no sentido de assegurar o bom funcionamento do mercado segurador e de fundos de pensões em Portugal e contribuir para a garantia da proteção dos tomadores de seguros, pessoas seguras, participantes e beneficiários.
Oferta – Técnico de Contratação Pública – Lisboa
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões admite, em regime de contrato individual de trabalho a termo certo, um Técnico(a) de Contratação Pública para o Departamento de Compras e Património.
Principais responsabilidades
- Proceder à preparação e envio de consultas preliminares ao mercado;
- Proceder à preparação e tramitação de procedimentos de contratação pública, tendentes à aquisição de bens e serviços;
- Assegurar a verificação de faturas, no âmbito dos contratos de aquisição de bens e serviços em curso, e promover o respetivo pagamento junto do Departamento Financeiro (DFI);
- Acompanhar a execução de contratos de aquisição de bens e serviços, que sejam atribuídos ao DCP;
- Colaborar com as restantes Unidades Orgânicas da ASF.
Perfil
- Licenciatura em Direito, com média final igual ou superior a 14 (catorze) valores;
- Primeira fase do estágio da Ordem dos Advogados concluída, o que deve ser expressamente declarado no curriculum vitae e posteriormente comprovado, se tal vier a ser exigido, através de apresentação de declaração emitida pela Ordem dos Advogados;
- Experiência profissional mínima de 1 (um) ano na área de Contratação Pública em entidades públicas;
- Domínio das ferramentas do MS Office.
Requisitos preferenciais
- Mestrado ou Pós-Graduação em Contratação Pública;
- Experiência profissional mínima de 1 (um) ano no exercício de advocacia em escritório de advogados;
- Domínio da língua inglesa.
