ASF está a recrutar Técnico de Política Regulatória

A ASF, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, é a entidade responsável pela regulação e supervisão da atividade seguradora, resseguradora, dos fundos de pensões e respetivas entidades gestoras e da mediação de seguros.

A ASF rege-se pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, que redenomina o Instituto de Seguros de Portugal e aprova os respetivos Estatutos. É uma pessoa coletiva de direito público, com natureza de entidade administrativa independente, dotada de autonomia administrativa, financeira e de gestão e de património próprio.

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões tem por missão assegurar o bom funcionamento do mercado segurador e fundos de pensões em Portugal, de forma a contribuir para a garantia da proteção dos tomadores de seguro, pessoas seguras, participantes e beneficiários.

Esta missão é assegurada através da promoção da estabilidade e solidez financeira de todas as instituições sob a sua supervisão, bem como da garantia da manutenção de elevados padrões de conduta por parte dos operadores.

A ASF dispõe de competências regulamentares, de autorização ou de não oposição, de registo ou certificação, de supervisão on-site e off-site, de enforcement, revogatórias, contraordenacionais e institucionais.

O Plano Estratégico da ASF explicita os valores e os objetivos que orientam a sua atuação concreta, no sentido de assegurar o bom funcionamento do mercado segurador e de fundos de pensões em Portugal e contribuir para a garantia da proteção dos tomadores de seguros, pessoas seguras, participantes e beneficiários.

Oferta – Técnico(a) de Política Regulatória – Lisboa

Responsabilidades

• Participar na preparação de projetos legislativos, regulamentares ou de soft law;
• Assegurar a representação da ASF em processos regulatórios ou grupos de trabalho, a nível nacional, na esfera da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) ou no âmbito de processos legislativos europeus.

Perfil

• Licenciatura pré-Bolonha ou licenciatura pós-Bolonha com mestrado concluído em Direito;
• Experiência profissional recente relevante para a função, mínima de cinco anos;
• Capacidades de planeamento e organização, atenção ao detalhe e boa capacidade de comunicação;
• Domínio das ferramentas do MS Office;
• Domínio da língua inglesa.

Requisitos preferenciais

• Média final de licenciatura pré-Bolonha ou de licenciatura e mestrado pós-Bolonha igual ou superior a 13 valores;
• Experiência em processos legislativos, regulamentares e de soft law ou no desenvolvimento de análises ou estudos relevantes para esses processos;
• Experiência em entidade reguladora, instituição da União Europeia ou em outro organismo internacional relevante para a função;
• Conhecimento num dos seguintes domínios: sustentabilidade no setor financeiro, regime de recuperação e resolução, regime jurídico dos fundos de pensões.

Mais informações e candidaturas [AQUI]