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A Câmara Municipal de Cascais é o órgão executivo do município de Cascais, estando as suas atribuições, competências e forma de eleição previstas na Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro.
Situado a ocidente do estuário do Tejo, entre a serra de Sintra e o oceano Atlântico, o território ocupado pelo Concelho de Cascais é limitado a norte pelo concelho de Sintra, a sul e a ocidente pelo oceano e a oriente pelo concelho de Oeiras.
A ocupação humana na área que hoje constitui o concelho de Cascais deverá remontar ao Paleolítico Inferior, como o atestam os vestígios encontrados a norte de Talaíde, no Alto do Cabecinho (Tires) e a sul dos Moinhos do Cabreiro.
A origem do topónimo Cascais perde-se no tempo, ainda que se pense que deve provir do substantivo cascal, que nos remete para a existência de montes de conchas e detritos calcários de crustáceos nas imediações da pequena aldeia de pescadores que veio depois a dar o nome ao concelho.
O Brasão de Cascais, fixado em 1934, homenagearia esta tradição, erigindo as redes de pesca como elemento heráldico, a par do castelo: «De prata com um castelo de vermelho, aberto e iluminado de prata, sobre uns rochedos de negro, saindo de um ondado de prata e de verde. O ondado coberto de uma rede de ouro. Coroa mural de prata de quatro torres. Listel branco com os dizeres Câmara Municipal de Cascais a negro. Bandeira vermelha. Cordões e borlas de prata e de vermelho. Lança e haste de ouro. Selo circular tendo ao centro as figuras das armas sem indicação dos esmaltes, tudo dentro de círculos concêntricos, com os dizeres Câmara Municipal de Cascais».
Oferta – OE202511/0445 | Assistente Operacional (3 vagas) | Procedimento Concursal Comum – Cascais
Procedimento concursal comum com vista à ocupação imediata de 3 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercício de funções na Divisão de Promoção da Saúde e Bem-Estar, destinado aos contratados a termo resolutivo incerto.
Caracterização do Posto de Trabalho
Caracterização do posto de trabalho, de harmonia com a respetiva área funcional e conforme o mapa de pessoal deste Município:
- Assegura o contacto entre os serviços;
- Efetua a receção e entrega de encomendas e material de armazém;
- Executa outras tarefas simples, não especificadas, de carácter manual e exigindo conhecimentos práticos.
Habilitação Literária
Escolaridade mínima obrigatória aferida de acordo com a data de nascimento do candidato:
- Nascidos até 31/12/1966: 4 anos de escolaridade;
- Nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980: 6 anos de escolaridade;
- Nascidos a partir de 01/01/1981: 9 anos de escolaridade;
- Desde o ano letivo de 2009/2010: 12 anos de escolaridade;
- No caso dos candidatos que no ano letivo 2009-2010 se encontrem matriculados no 1.º ou 2.º ciclos do ensino básico, ou no 7.º ano de escolaridade, estão sujeitos ao limite da escolaridade obrigatória até aos 18 anos de idade.
